O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou a elevação do orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.
O incentivo fiscal passará de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões, um aumento considerável para o setor.
A medida será formalizada na próxima semana, por meio de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar que o Palácio do Planalto encaminhará ao Congresso Nacional, em regime de urgência.
Entenda o Regime Especial da Indústria Química (Reiq)
O Reiq é um programa de incentivo fiscal criado para reduzir custos de produção da indústria química. Ele atua pela diminuição das alíquotas de tributos federais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Segundo Alckmin, o fortalecimento do regime visa estimular a manutenção de empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química. O setor é considerado estratégico para o desenvolvimento nacional.
Cenário crítico e apelo por socorro
A ampliação dos incentivos fiscais é uma primeira resposta aos apelos de lideranças industriais, políticas e sindicais. Regiões como Cubatão, na Baixada Santista, têm enfrentado dificuldades econômicas.
O prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), havia tornado público o pedido de ajuda ao governo federal. O município sofreu com o encerramento de parte das operações de duas fábricas que atuavam há décadas na cidade, impactando a arrecadação e gerando perda de vagas qualificadas.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) alertou sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor. A entidade observa um cenário crítico, com ociosidade média superior a 35%.
Além disso, a indústria enfrenta o crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e pressão dos custos de produção, como energia e matérias-primas.
Próximos passos e defesa comercial
Para a Abiquim, as medidas emergenciais atuais representam um passo relevante. Contudo, a entidade ressalta a necessidade de outras ações, como a implementação efetiva do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
O Presiq, sancionado no fim do ano passado, garantirá R$ 3 bilhões por ano para o setor, por cinco anos, a partir de 2027. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacou a existência de um ‘gap’ para o ano de 2026.
Alckmin se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano, preenchendo essa lacuna. Ele também destacou a intensificação das ações de defesa comercial por parte do governo federal.
Atualmente, há 17 processos de investigação de dumping em curso. Essa medida visa proteger a indústria nacional de concorrência desleal, quando empresas estrangeiras exportam produtos por preços abaixo do valor de mercado.