O governo federal fará um pedido formal nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo é instalar a comissão mista que analisará a medida provisória (MP) conhecida como ‘da taxa das blusinhas’. A MP zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras online de até US$ 50.
Entenda a MP das Blusinhas e seu prazo final
A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro. Caso contrário, a medida provisória perderá a validade.
Há uma grande preocupação de que a MP expire devido à falta de instalação da comissão para sua análise. O Congresso marcou sessões de ‘esforço concentrado’ em apenas duas semanas antes das eleições.
A pressão do governo pela aprovação
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que pedirá a Alcolumbre a instalação de todas as comissões de MPs do governo. Ele destacou a prioridade da ‘taxa das blusinhas’, enfatizando a importância de sua rápida aprovação.
Guimarães reforçou em rede social: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”. A assessoria de Davi Alcolumbre, procurada pela Agência Brasil, não se manifestou sobre a instalação.
Críticas empresariais e ações no STF
A medida provisória enfrenta forte oposição de setores empresariais, que alegam favorecer concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP.
A CNI argumenta que o texto viola princípios constitucionais como a ‘proteção do mercado interno’. Segundo a entidade, a MP representa uma ‘vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional’.
A defesa do governo e outras prioridades
Para o governo, a MP beneficia diretamente o consumo popular no Brasil. O Ministério da Fazenda justificou a medida pela adoção de ações para combater o contrabando e regularizar compras internacionais online.
Além disso, o ministro José Guimarães acrescentou que o governo trabalha para evitar a votação de projetos prejudiciais ao equilíbrio das contas públicas. Há negociações com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, para votar o PLP 114 de 2026.
Este Projeto de Lei Complementar é prioridade do Executivo, criando regras para renúncias de receita. O objetivo é mitigar impactos do aumento do preço do petróleo, motivado pela guerra no Oriente Médio.