Entra em vigor nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecida pela Lei nº 15.263/2025. A legislação determina que todas as comunicações dos poderes da União direcionadas à população sejam elaboradas de maneira clara, direta e acessível. A iniciativa visa fortalecer o direito à informação e incentivar a participação social.
A proposta exige que órgãos da administração pública direta e indireta adotem procedimentos específicos em suas comunicações, buscando a transmissão objetiva de informações. Isso envolve o uso de técnicas de linguagem simples na redação de textos, garantindo que a estrutura, as palavras e o layout da mensagem facilitem ao cidadão encontrar, compreender e utilizar as informações com facilidade.
Entre os procedimentos recomendados pela lei, destacam-se: a redação de frases em ordem direta e com extensão reduzida, a utilização de vocabulário comum e de fácil compreensão, o uso de sinônimos para termos técnicos ou jargões, com explicações inseridas no próprio texto. A legislação também orienta a evitar o uso de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e proíbe o uso de termos pejorativos.
Segundo o Planalto, a nova lei representa um marco significativo na relação entre Estado e sociedade. A legislação coloca a compreensão dos cidadãos, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais, no centro das políticas públicas.
A lei estabelece padrões que todos os órgãos e entidades públicas devem seguir ao redigir comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro tipo de conteúdo direcionado ao público.
“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, complementa o texto da lei, enfatizando a importância da acessibilidade e da clareza na comunicação governamental.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br