O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) que libera o acesso de hospitais filantrópicos a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida permite a destinação de verbas para operações de crédito dessas entidades até o ano de 2030. O anúncio foi feito em Salvador, durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce.
Além disso, a MP beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O governo espera um impacto significativo na qualidade dos serviços prestados à população.
Retomada de financiamento essencial
A liberação de recursos do FGTS para instituições filantrópicas de saúde já havia ocorrido entre 2019 e 2022. A nova MP, portanto, restabelece essa importante fonte de financiamento por mais quatro anos. Isso visa fortalecer a capacidade de investimento dessas organizações.
Impacto financeiro e juros mais baixos
A expectativa do governo é que a MP possibilite a destinação de cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026. É importante ressaltar que essa movimentação não causará impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros consideravelmente mais baixos. Dados do governo mostram que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para esses hospitais era de 11,6% ao ano com recursos do fundo, contra 17,7% ao ano em operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá a ampliação e qualificação dos serviços no SUS. As entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor.
Os prazos de pagamento também foram ampliados, passando de 120 para 180 meses, com carência de 12 meses. Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, além da aquisição de equipamentos.
Outras medidas anunciadas em Salvador
Programa Agora Tem Especialistas
Durante a visita, o governo também ampliou os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, por meio do componente Créditos Financeiros. Essa estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS.
Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público através dessa iniciativa. A medida visa desafogar filas e garantir acesso mais rápido a procedimentos.
Habilitação e recursos para Hospital Irmã Dulce
O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTI. Com o reconhecimento, a unidade receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões.
Ampliação permanente de recursos
Adicionalmente, o governo federal anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia, por exemplo, passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.