O número de mulheres que buscam vagas na Câmara dos Deputados aumentou significativamente nas últimas décadas. Contudo, esse crescimento impressionante não se traduziu em uma representação proporcional de cadeiras no Legislativo.
Cenário atual: mais candidatas, poucas eleitas
Entre 1998 e 2022, o total de candidatas à Câmara dos Deputados disparou. O salto foi de 358 para 3.668 mulheres, representando um aumento de aproximadamente 925%.
No mesmo período, o número de deputadas federais eleitas cresceu de 29 para 90. Essa alta de 210%, embora relevante, é desproporcional ao aumento das candidaturas.
Os dados detalhados foram divulgados no Portal da Classe Política. O levantamento é uma iniciativa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 17,8% das vagas nas assembleias estaduais. Apesar de serem os maiores percentuais da série histórica, ainda estão abaixo de um quinto da representação parlamentar total.
O percentual atual de representação feminina está distante da paridade (50%) com os homens. Também fica aquém do piso de 30% exigido pela legislação para as candidaturas de cada gênero.
O papel da legislação e os desafios
Parte do aumento nas candidaturas femininas pode ser atribuída à Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997). A Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) também estabeleceu a reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais.
Contudo, apesar do avanço legislativo, a pesquisa aponta que a legislação não garantiu condições equivalentes de competição. Outros fatores impactam diretamente a eleição das mulheres.
Partidos políticos: a raiz da desigualdade
Nilton Sainz, cientista político da UFPR e pesquisador responsável pelo Portal da Classe Política, destaca os mecanismos de poder dos partidos. Para ele, esses mecanismos são os principais responsáveis pela baixa ocupação de vagas por mulheres.
Ele cita o controle partidário dos recursos como um fator crucial. Há um acesso muito desigual ao financiamento de campanha, com mulheres recebendo menos recursos e, muitas vezes, em formato de materiais, enquanto homens recebem mais dinheiro. Essa exclusão se reflete em visibilidade e tempo de televisão.
Sainz também menciona o problema das candidaturas ‘laranjas’ femininas. São candidaturas sem viabilidade eleitoral, apresentadas apenas para cumprir as cotas obrigatórias, sem intenção real de disputa.
O impacto na sociedade
A baixa representação feminina no poder legislativo produz impactos significativos na agenda pública. Ela reduz o debate e a prioridade de temas essenciais para as mulheres nos espaços de decisão.
Temas como combate à violência de gênero, feminicídio, políticas de cuidados de saúde e criação de creches sofrem diretamente. Quando as mulheres são excluídas, suas vozes são silenciadas, e orçamentos para essas agendas podem ser diminuídos em favor de outras prioridades.
Ferramenta de transparência: Portal da Classe Política
Além das informações sobre gênero, o Portal da Classe Política organiza dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele oferece indicadores visuais sobre candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas de 14 eleições (de 1998 a 2024).
A plataforma permite análises em níveis municipal, estadual e federal. É possível conhecer o perfil de candidatos eleitos, suas taxas de reeleição e o funcionamento do legislativo, além de indicadores de patrimônio.
O objetivo é consolidar e aproximar informações da Justiça Eleitoral do cidadão. Essa ferramenta torna os dados mais organizados e auditáveis, promovendo maior transparência na política brasileira.