A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, foi alvo de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal nesta quinta-feira (29).
A ação apura suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços no Acre e no Distrito Federal.
As autoridades também autorizaram a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados por crimes como associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Fraude milionária na ExpoSena
A CGU identificou graves irregularidades na contratação de artistas para a ExpoSena, uma feira agropecuária realizada em setembro de 2024.
Um contrato de R$ 1,3 milhão foi firmado sem licitação para três shows musicais, revelando um sobrepreço de mais de R$ 900 mil.
As investigações apontam evidências de fraudes na aplicação de verbas das emendas parlamentares, especialmente as conhecidas como ‘emendas Pix‘.
O esquema por trás das 'emendas Pix'
Entre as ilegalidades, há indícios de que a empresa contratada atuou como mera intermediária, sem a representação oficial dos artistas, prática vedada por lei.
A prefeitura efetuou o pagamento integral dos valores cerca de dois meses antes dos shows, o que também é proibido pela legislação.
A lei determina que o repasse de verbas públicas só deve ser feito após a efetiva prestação do serviço.
A reportagem da Rádio Nacional, pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), buscou contato com a CGU e a prefeitura de Sena Madureira para mais detalhes.
Contudo, até o fechamento desta matéria, não houve resposta das entidades.