A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026. O anúncio foi feito por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a entidade considera a decisão uma vitória da mobilização da categoria.
O valor do piso para 2026 será elevado em **5,4%**, passando de R$ 4.867,77 para **R$ 5.130,63**. Este novo montante é válido para profissionais da rede pública de educação básica em todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação (INPC de 2025, que foi de 3,9%).
Para Fátima Silva, presidente da CNTE, a conquista deve ser celebrada. Contudo, ela ressaltou que o Brasil ainda figura entre os países que pior remuneram professores, conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), evidenciando um problema estrutural.
Em nota, a entidade declarou: “Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública.”
A CNTE informou que o critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso, buscando previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. Segundo a confederação, secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta.
Como funciona o reajuste do piso do magistério?
O piso salarial é o valor mínimo nacional que professores devem ganhar. A legislação prevê sua recomposição anual.
A atualização é calculada pela soma do **INPC do ano anterior** e 50% da média da variação percentual da receita real do Fundeb dos cinco anos anteriores. A lei também fixa que o percentual nunca pode ser inferior à inflação medida pelo INPC.
A reação dos prefeitos: impacto de bilhões
Os prefeitos, responsáveis pelo pagamento dos salários em âmbito municipal, manifestaram descontentamento com o reajuste. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), afirmou em nota que o impacto estimado pode chegar a **R$ 8 bilhões** para os cofres municipais.
Ziulkoski criticou a medida, destacando que o governo agiu agora, com um índice de 0,37%, após “anos de silêncio” em reajustes maiores. Ele citou índices de **33,24% em 2022** e **14,95% em 2023**. Para ele, a ação atual é incoerente e “evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico”.
A CNM defende que aumentos reais sejam negociados diretamente entre cada prefeitura e seus professores. A entidade argumenta que isso depende das **condições fiscais e orçamentárias locais**, além dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de **400 municípios** com mais de 80 mil habitantes, também expressou preocupação. A manifestação ocorreu após uma reunião com os ministros Camilo Santana (Educação) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, presidente da FNP, participou do encontro.
Em nota, a FNP informou que havia enviado um ofício ao ministro da Educação antes do encontro. O documento, assinado por Pedro Almeida (prefeito de Passo Fundo/RS e presidente da Comissão de Educação da FNP), reforça o compromisso com a educação. Contudo, a FNP enfatiza que qualquer ajuste no piso deve respeitar a **capacidade fiscal dos municípios** e a responsabilidade orçamentária.
A federação solicitou que a União preveja recursos para custear aumentos que excedam os parâmetros legais. A FNP alertou que o reajuste poderia comprometer o **equilíbrio fiscal** dos municípios.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por prefeituras e estados, usando recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a medida tem validade imediata.