O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, declarou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que as suspeitas de irregularidades em descontos associativos persistem há anos, atravessando diversas administrações.
Em depoimento na condição de convidado, Lorenzoni afirmou que o problema dos descontos associativos é recorrente. Segundo ele, existem denúncias de irregularidades em acordos ou procedimentos desde 2010, amplamente noticiadas pela imprensa.
Lorenzoni chefiou a pasta responsável pelo INSS por oito meses, entre julho de 2021 e março de 2022. Durante o depoimento, ele admitiu estar ciente do problema ao assumir o cargo. As informações sobre cobranças indevidas em benefícios previdenciários circulavam na imprensa desde 2010, e o pai de um de seus assessores também foi vítima desses descontos, levando meses para reaver os valores.
O ex-ministro relatou que, durante a transição de governo, um assessor o alertou sobre a oportunidade de mudar essa situação. Ele então levou a questão ao grupo de trabalho sobre as prioridades do novo governo para a Previdência, solicitando estudos sobre modelos de aperfeiçoamento e combate a possíveis fraudes.
Lorenzoni argumentou que uma das primeiras medidas do governo foi enviar ao Congresso Nacional, no início de 2019, a Medida Provisória (MP) 871, que resultou na Lei 13.846. Essa lei foi aprovada com o objetivo de coibir fraudes em benefícios, incluindo descontos indevidos, e reduzir as despesas previdenciárias.
A proposta original previa que as entidades responsáveis pelos descontos comprovassem a validade das autorizações anualmente. No entanto, durante a tramitação da MP, o Congresso derrubou essa proposta, aprovando a revalidação a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. O então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei em junho de 2019, sem vetar esse ponto. Posteriormente, os próprios parlamentares eliminaram a obrigatoriedade da revalidação, que só foi retomada a partir de 2020.
Lorenzoni afirmou que, durante sua gestão como ministro, não teve conhecimento de filiações em massa ou desbloqueio em lotes de descontos de mensalidades associativas. Ele justificou que o INSS é uma autarquia autônoma e que a questão não era de competência direta do ministro. Em 2019, o INSS já havia adotado medidas administrativas contra entidades denunciadas, cancelando as autorizações para que quatro associações oferecessem descontos em benefícios previdenciários. No ano seguinte, outras cinco entidades foram punidas.
Questionado sobre possíveis desvios de conduta de dirigentes do INSS, Lorenzoni negou ter recebido informações sobre o assunto durante seu período no ministério.
Ele admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, ex-presidente de uma das entidades investigadas na Operação Sem Desconto, a Amar Brasil Clube de Benefícios, em 2022. No entanto, alegou que não conhecia Gomes até então e que o dinheiro foi doado para sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul.
O relator da CPMI também questionou o fato de o filho do ex-ministro, o advogado Pietro Lorenzoni, ter prestado serviços à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), outra entidade investigada por suposto envolvimento em fraudes. Lorenzoni negou tráfico de influência, afirmando que o escritório do filho foi contratado pela competência da equipe e que desconhecia os negócios do filho.
O relator da comissão informou que as informações prestadas por Lorenzoni serão confrontadas com outros depoimentos e documentos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br