O Senado Federal designou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, além de conceder descontos para aqueles que ganham até R$ 7.350. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre informou que o projeto tramitará em regime de urgência, passando por apenas uma comissão, a de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser votado no plenário. Segundo ele, a escolha de Calheiros se justifica pelo fato de o senador já ter relatado um projeto semelhante, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também propunha a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e aumento da tributação sobre as faixas de renda mais altas. Esse projeto de Braga foi aprovado em caráter terminativo pela CAE em setembro.
Calheiros afirmou que pretende colocar o texto em votação em até 30 dias, com a realização de audiências públicas para debater o tema. O senador declarou que estará aberto a emendas e alterações no texto, mas que buscará evitar que o projeto retorne para a Câmara dos Deputados para nova apreciação.
A proposta de isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do atual governo, sendo encaminhada à Câmara dos Deputados em março deste ano. Atualmente, a isenção do IR é aplicada a quem ganha até R$ 3.036. O projeto aprovado na Câmara estabelece que, a partir de 2026, pessoas com renda de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em imposto zero. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62, diminuindo progressivamente até o teto.
O governo estima que mais de 15,5 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção em 2026. Para compensar o custo estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima será aplicada para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano e não incidirá sobre aqueles que já pagam a alíquota máxima do IR, de 27,5%. O Ministério da Fazenda estima que a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br