O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumenta que classificar facções criminosas ou milícias como terroristas não é uma estratégia eficaz para combater o crime organizado no Brasil. Ele expressa preocupação de que tal medida poderia, inclusive, servir como pretexto para interferências estrangeiras na soberania nacional.
Em declaração, o senador enfatizou que o governo não se opõe ao uso do termo “terrorismo” para descrever as ações desses grupos, desde que isso não comprometa a autonomia do país. “O problema do crime organizado vai ser resolvido por nós, brasileiros”, afirmou Rodrigues, ressaltando a necessidade de soluções internas para lidar com a questão.
A discussão em torno da classificação das facções criminosas ocorre em meio a um debate sobre projetos de lei que visam combater essas organizações. O governo e a oposição divergem sobre qual proposta deve prevalecer: o PL das Facções, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou o PL do Terrorismo, que equipara as facções e milícias ao terrorismo. A Câmara dos Deputados busca uma decisão sobre o tema até o final da próxima semana, com a possibilidade de unificação dos dois projetos em um só.
O senador Randolfe defende que o foco deve ser em políticas concretas para derrotar o crime, e não em rótulos. Ele sugere o aumento de penas para membros de facções, o combate ao fluxo financeiro dessas organizações e a coordenação das forças policiais como medidas mais eficazes.
O governo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o PL Antifacção, que visam aumentar as penas para membros de organizações criminosas, integrar as polícias e investir na inteligência das forças de segurança. Segundo o senador, as medidas propostas pelo governo se baseiam na coordenação das forças policiais para enfrentar o crime e no aumento de penas para combater as facções.
Enquanto isso, o autor do projeto de lei que equipara as facções ao terrorismo, deputado Danilo Fortes, argumenta que a medida é necessária para dar à polícia as condições de enfrentar as organizações criminosas, mesmo em situações que poderiam ser consideradas extralegais. Ele rejeita a ideia de que a medida possa abrir brecha para intervenção estrangeira, enfatizando que a definição de acordos bilaterais ou multilaterais é responsabilidade do Poder Executivo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br