A Comissão do Banco Master no Senado cobrou, nesta terça-feira (24), o presidente interino da CVM, João Carlos Accioly. A cobrança é por uma suposta omissão da instituição na fiscalização do Banco Master, acusado de uma fraude bilionária no mercado de capitais.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que esta não é a primeira vez que a CVM se mostra omissa. Ele relembrou escândalos de fraudes anteriores, onde “nada foi feito”.
Braga enfatizou: “A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas”.
Ele acrescentou que “milhões de brasileiros estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa”. Braga insiste que “não dá para dizer que a CVM não foi omissa”.
A CVM é a autarquia federal responsável por regular e fiscalizar os mercados de bolsa e capitais. Sua função inclui proteger investidores de atos ilegais ou fraudes financeiras.
A instituição, ligada ao Ministério da Fazenda, possui independência administrativa e orçamentária. Seus dirigentes têm mandato fixo.
Eduardo Braga sugeriu um envolvimento da CVM que pode ir além da omissão. Ele destacou que o Banco Master teria usado o dinheiro dos clientes para “tapar os buracos” no orçamento.
“Estou usando o adjetivo omissão porque quero ser politicamente correto”, disse Braga. “O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, completou ele, sugerindo um possível conflito de interesses.
Versão da CVM: transparência e atuação
João Accioly, presidente interino da CVM desde maio de 2022, destacou sua versão dos fatos. Ele afirmou que a suposta omissão ocorreu na divulgação do que foi feito para inibir fraudes, não na atuação.
Accioly afirmou que a operação Compliance Zero da PF ocorreu após a CVM comunicar o Ministério Público Federal em junho sobre indícios de aporte de quase R$ 500 milhões do Banco Master em clínicas “laranjas”. Segundo ele, a CVM detectou essa irregularidade em sua supervisão.
O presidente interino ressaltou que as informações para a operação da PF partiram da CVM. Accioly também citou a abertura de 200 processos, sendo 24 deles sobre a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
“Há vários exemplos de atuações da CVM”, destacou. Ele argumentou que a responsabilidade do crime é dos criminosos, e não das instituições fiscalizadoras, embora reconheça a necessidade de melhorias.
Accioly explicou que fraudadores identificam brechas nos sistemas institucionais. Assim, grandes fraudes servem para aprimorar instrumentos de coibição.
Onde está a falha?
A senadora Leila Barros (PDT-DF) questionou o presidente da CVM sobre a falha no sistema de proteção. Ela indagou onde estava o erro, já que a instituição alega ter feito seu trabalho.
“Os processos e a investigação ocorreram, mas a fraude, os rombos, aconteceram”, indagou Leila. “Onde está o erro se a CVM identificou e comunicou o Ministério Público, mas a fraude persistiu?”.
Accioly respondeu que é cedo para identificar as falhas. Ele informou que a CVM criou um Grupo de Trabalho (GT) para mapear os principais erros da Comissão.
“O relatório do GT terá uma visão introspectiva para aprender com acertos e erros e aprimorar”, disse Accioly. Ele admitiu que “pode ter havido erro” e que os erros serão identificados.
A CVM é composta por um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. O mandato dos dirigentes é de cinco anos, sem recondução. Atualmente, o colegiado tem três cadeiras de diretor vagas, sendo duas com indicados aguardando sabatina.