O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou a decisão sobre a validade da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República, realizada pela AtlasIntel. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Estela Aranha, sem previsão de retomada. Até o momento, o placar indicava 1 a 0 pela suspensão da pesquisa.
O entendimento do presidente Kassio Nunes Marques
A discussão começou com a decisão individual do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação da pesquisa em 8 de maio. Ele argumentou que o levantamento induziu as respostas dos eleitores.
A pesquisa, divulgada em 19 de maio, apontou queda na intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência. Essa queda ocorreu após a repercussão de uma conversa do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O Partido Liberal (PL) solicitou a suspensão, questionando perguntas sobre o ‘caso Master’ e a exibição de um áudio a eleitores. Nesse áudio, Flávio Bolsonaro supostamente pede dinheiro a Vorcaro para o filme ‘Dark Horse’.
Com a decisão de Kassio, a pesquisa está proibida de ser publicada, republicada ou impulsionada nas redes sociais.
A análise do plenário e o pedido de vista
O plenário do TSE iniciou a análise para referendar a decisão de Kassio Nunes Marques. Ao reafirmar seu voto, o ministro destacou o possível comprometimento da neutralidade metodológica do questionário da pesquisa.
Kassio argumentou que o levantamento possuía uma sequência de perguntas que poderiam ‘extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública’. Segundo ele, tais questões introduziram ‘estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas’.
Após a manifestação do relator, a ministra Estela Aranha pediu vista do processo. Esse pedido resultou na suspensão do julgamento, sem nova data definida para sua continuação.
Os argumentos da defesa e da acusação
A defesa da AtlasIntel
Gualter Rafael Maciel Bezerra, advogado da AtlasIntel, argumentou que o PL não apontou violações claras às regras eleitorais. Ele afirmou que o PL apenas sugeriu um prejuízo subjetivo a Flávio Bolsonaro.
Para Bezerra, a contestação do PL se baseia em uma ‘discordância da metodologia’ relacionada a um fato público. Este fato seria a ligação entre Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro e o Banco Master.
A posição do PL
A advogada Maria Claudia Bucchianeri defendeu o PL, ressaltando a importância de ‘pesquisas íntegras’ para o processo eleitoral. Ela afirmou que o interesse nessa integridade é apartidário.
Bucchianeri apontou uma falha grave na pesquisa: a ausência da íntegra do questionário. Segundo ela, foi incluído um vídeo para os entrevistados, mas essa mídia não foi anexada nem transcrita no processo.
O debate sobre áudios e vídeos em pesquisas
O ministro Dias Toffoli interveio para questionar a permissão de institutos de pesquisa utilizarem áudios ou vídeos com eleitores. Ele expressou preocupação com o precedente que isso poderia abrir, com a exibição de conteúdos direcionados antes das perguntas.
Toffoli alertou para o risco de ‘vídeo para tudo quanto é lado’, que poderia direcionar as respostas dos eleitores. Ele enfatizou a necessidade de o TSE definir parâmetros claros para evitar induzimento.
A decisão final do TSE sobre este caso é vista como crucial para as eleições de outubro, pois fixará os parâmetros para todas as pesquisas. O tribunal precisa estabelecer o limite entre perguntas claras e objetivas e a indução de respostas.