O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Débora ficou conhecida por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, símbolo em frente ao STF.
Com a nova decisão, Débora deixará a penitenciária onde está presa desde março de 2023 e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), cidade onde mora com seus dois filhos, de 10 e 12 anos. A cabeleireira deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibida de utilizar redes sociais, não poderá manter contato com outros investigados e tampouco dar entrevistas sem autorização prévia da Corte.
A decisão foi tomada após pedido da defesa, com base no fato de que Débora é mãe solo de duas crianças, direito previsto na legislação penal. Apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contrária à soltura, o órgão reconheceu a possibilidade de substituição da prisão por medidas alternativas por conta da situação familiar da acusada.
Julgamento em andamento
Débora ainda aguarda o desfecho do julgamento no STF, que foi iniciado na semana passada, mas está suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação da acusada a 14 anos de prisão, com base em cinco crimes:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
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Golpe de Estado – 5 anos
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Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
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Dano qualificado – 1 ano e 6 meses
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Deterioração do patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses
Além da pena em regime fechado, caso confirmada, Débora também poderá ser incluída no pagamento da indenização coletiva de R$ 30 milhões fixada para os envolvidos na destruição do patrimônio público durante os atos antidemocráticos.
Em depoimento ao Supremo, Débora declarou estar arrependida pela sua participação e pelo ato de pichação na estátua da Justiça.