O governo federal formaliza nesta segunda-feira a apresentação do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso Nacional. O documento estratégico, com validade para os próximos dez anos, delineará as diretrizes das políticas culturais em todo o país.
A formalização do plano ocorrerá durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite para a cultura.
A Comissão Intergestores Tripartite surge como um espaço permanente de diálogo e colaboração entre a União, os estados e os municípios, visando à implementação eficaz das políticas públicas culturais. A expectativa é que essa instância fortaleça a governança federativa e a cooperação entre os gestores culturais em todas as esferas governamentais.
O evento contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de outras autoridades e figuras importantes do cenário cultural brasileiro. Agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o Brasil, que integram o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), também participarão da cerimônia, representando a participação popular e o compromisso coletivo com a construção de políticas culturais democráticas e acessíveis.
A formulação do novo PNC foi amplamente influenciada pelas propostas aprovadas durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), promovida pelo Ministério da Cultura em março de 2024. O evento, que teve como tema central “Democracia e Direito à Cultura”, reuniu em Brasília cerca de 1,2 mil delegados de todas as regiões do país, resultando na aprovação de 30 propostas de políticas públicas para o setor cultural.
As propostas da sociedade civil que fundamentaram o plano abrangem seis eixos temáticos: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Democratização do acesso à cultura e Participação Social; Identidade, Patrimônio e Memória; Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e Direito às Artes e Linguagens Digitais.
A 4ª CNC representou um marco importante, encerrando um período de mais de dez anos desde a última conferência, realizada em dezembro de 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro PNC.
O Plano Nacional de Cultura original foi estabelecido em 2010, por meio da Lei nº 12.343, após a realização de duas conferências nacionais. Sua vigência se estendeu até dezembro de 2020, mas o plano passou por duas prorrogações em 2021 e 2022, permanecendo em vigor até dezembro de 2024.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br