O Congresso Nacional se prepara para uma sessão crucial nesta quinta-feira, onde deputados e senadores decidirão sobre os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida por ambientalistas como “PL da Devastação”. A votação, que envolve a análise de dispositivos considerados prejudiciais ao meio ambiente, mobiliza organizações socioambientais que temem um grave retrocesso.
Essas organizações avaliam que existe uma forte pressão de grupos políticos para derrubar os vetos. Se isso ocorrer, serão reintroduzidos mecanismos que permitem o autolicenciamento amplo, a emissão automática de licenças e a execução de grandes obras sem a devida análise de impactos ambientais. O cenário preocupa, pois pode levar ao aumento do desmatamento, das queimadas e dos conflitos territoriais, além de gerar insegurança jurídica.
A situação é ainda mais delicada para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Caso seus territórios não estejam demarcados ou titulados, seus direitos poderão ser ignorados nos processos de licenciamento. Segundo Ícaro Jorge Santana, do Instituto de Direito Coletivo, admitir licenças automáticas e negligenciar esses povos criará um ambiente de maior conflito e insegurança.
As entidades alertam que, com a restauração do texto original, estados e municípios poderão definir unilateralmente quais empreendimentos serão licenciados automaticamente, sem uma análise prévia dos impactos. Obras em áreas sensíveis da Amazônia, como a construção de estradas e hidrovias, podem avançar sem as devidas precauções, aumentando as emissões de gases do efeito estufa e contrariando os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Suely Araújo, do Observatório do Clima, afirma que a derrubada dos vetos representaria um ataque aos fundamentos da política ambiental brasileira, esvaziando o papel de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a função regulamentadora da União.
As organizações classificam essa votação como o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos. Mauricio Guetta, da Avaaz, compara a situação com os desastres de Mariana e Brumadinho, alertando que o país pode estar à beira de um precipício ambiental e climático. Clarissa Presotti, do WWF-Brasil, enfatiza que derrubar os vetos significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país.
Para as entidades, manter os vetos é crucial para evitar a insegurança jurídica, os conflitos socioambientais e os impactos climáticos irreversíveis. A medida também garantiria que as ações do país estejam alinhadas com a agenda internacional apresentada em Belém. Rárisson Sampaio, do Inesc, ressalta que, mesmo diante de um cenário catastrófico, os vetos garantem algum equilíbrio entre as atividades econômicas e a preservação ambiental.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelecia novas regras de licenciamento ambiental em julho deste ano. O texto, que incorporava diversas emendas do Senado, contava com o apoio do agronegócio e de setores empresariais. Em agosto, o presidente Lula sancionou o projeto com 63 vetos, argumentando que as medidas garantiriam a proteção ambiental e a segurança jurídica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br