O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou três audiências de um processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A ação busca responsabilizar a empresa TÜV SÜD AG, sediada na cidade, e ocorrerá entre 26 e 28 de maio.
Moradores de Brumadinho e Mário Campos iniciaram a ação, solicitando a responsabilização civil da TÜV SÜD AG. A indenização pleiteada é estimada em R$ 3,2 bilhões.
O escritório Pogust Goodhead representa as vítimas neste processo. Esta firma de advocacia também defendeu os direitos das vítimas da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Entenda a acusação contra a TÜV SÜD
A TÜV SÜD AG foi acionada por controlar sua subsidiária brasileira, a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. Esta subsidiária foi contratada para avaliar a estabilidade e riscos da barragem.
Procurada pela Agência Brasil, a TÜV SÜD AG afirmou não ter responsabilidade legal. A empresa argumenta que uma vistoria de autoridades, em novembro de 2018, confirmou a solidez da estrutura.
Em nota, a holding alemã defendeu que as declarações de estabilidade da Tüv Süd Bureau foram legítimas. Segundo a empresa, a barragem estava estável no momento das emissões.
As vítimas, por outro lado, alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em más condições. Elas afirmam que a estrutura estava muito abaixo dos parâmetros internacionais, resultando na morte de 272 pessoas.
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O processo no Brasil e a morosidade da Justiça
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) considera o caso um crime, e não uma tragédia inevitável. O MAB aponta negligência deliberada da mineradora Vale e da certificadora alemã.
No Brasil, após sete anos, a 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte inicia as audiências de instrução em 23 de fevereiro. Esta é a primeira fase para decidir se os denunciados irão a júri popular. Os depoimentos podem se estender até maio de 2027.
Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo ocorrido. Desse total, 11 são ex-funcionários da Vale e quatro da TÜV SÜD.
Em ambos os processos, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado. Isso implica dolo eventual, caracterizado por assumir o risco de morte.
Na Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã enfrentam acusações adicionais. Eles podem ser condenados por negligência originadora de inundação e corrupção.
Dificuldades e articulações para a justiça
Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR).
O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho registra a importância da mobilização conjunta. Isso incluiu o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas (Avabrum), além da cooperação Brasil-Alemanha.
Segundo a Avabrum, desde 2019 os familiares e sobreviventes enfrentam sucessivas dificuldades jurídicas.
Houve uma disputa sobre a competência do julgamento, solucionada em dezembro de 2022. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a ação tramitaria na Justiça Federal.
O processo, originalmente físico e com 84 volumes, exigiu digitalização integral. Réus no exterior precisaram ser citados por cartas rogatórias, conforme o site Legado de Brumadinho. A complexidade aumentou com habeas corpus e recursos que suspenderam prazos, além de uma denúncia de 477 páginas.
Este projeto de busca por justiça se baseia em três eixos principais: proteção da vida e luta cotidiana por justiça. Além disso, busca a ressignificação da tragédia-crime através da cultura e da arte.