A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS) busca estender seus trabalhos por mais 60 dias, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prorrogação. A iniciativa partiu do presidente da comissão, Senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Um pedido formal de extensão foi protocolado no Senado Federal, aguardando decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mas sem resposta até o momento. O colegiado, cujos trabalhos tiveram início em 20 de agosto, tem o fim previsto para 28 de março.
Diante da falta de retorno, Viana planeja acionar a corte superior. Ele afirma que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a prorrogação, que por legislação permite a extensão por no mínimo mais 60 dias.
Para o senador, o prazo adicional é fundamental para aprofundar as investigações. Uma reunião deliberativa da comissão está agendada para quinta-feira (26), onde serão definidos os próximos passos, incluindo novos depoimentos e quebras de sigilo.
Impasse no caso Daniel Vorcaro
O presidente da CPMI também destacou a ausência de informações cruciais sobre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. As quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário ainda não foram recebidas, e seu depoimento, inicialmente agendado para esta segunda-feira, não ocorreu.
A entrega dessas informações foi determinada pelo novo relator do caso Master no STF, Ministro André Mendonça. Anteriormente, o Ministro Dias Toffoli havia decidido manter as provas sob a guarda da Presidência do Senado, decisão que a CPMI contestou.
Viana criticou Mendonça por conceder um habeas corpus que desobriga Vorcaro a comparecer à comissão. O senador classificou a medida como uma “interferência constante” no trabalho parlamentar e busca uma reunião com o ministro para apresentar seus argumentos.
Vorcaro, atualmente em prisão domiciliar, foi convocado para esclarecer irregularidades em empréstimos consignados que causaram prejuízos a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Banco Master mantinha um acordo de cooperação técnica com o instituto para oferta de crédito.
O senador refutou a proposta da defesa de Vorcaro para que o depoimento ocorra em São Paulo, com um número reduzido de membros da CPMI. Viana classificou a situação como uma “blindagem absurda”, afirmando que todos têm a obrigação de comparecer à comissão.