A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1.
Com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, o texto agora segue para votação no Senado Federal.
O que muda com a nova PEC?
A proposta aprovada estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer perda salarial para os trabalhadores.
Além disso, a PEC garante duas folgas semanais, com uma delas preferencialmente aos domingos.
As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
A transição para a nova jornada
A implementação da nova jornada de trabalho será feita de forma gradual, conforme um acordo do governo com a presidência da Câmara.
Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com escala de 5 dias de trabalho e 2 de descanso.
Doze meses depois da entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala de 5×2, com máximo de 8 horas diárias.
É prevista a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal durante o período de transição, desde que por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Tramitação e relatoria
O texto aprovado foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), unificando duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam.
Foram consideradas a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que previam modelos de jornada de trabalho semelhantes.
Repercussão da aprovação
A aprovação foi comemorada pela base governista e criticada pela oposição na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a medida como uma mudança fundamental para os trabalhadores do país.
Líderes como Paulo Pimenta (PT-RS) e deputadas como Dandara (PT-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA) celebraram, enfatizando o impacto positivo na qualidade de vida e a histórica luta das centrais sindicais.
Deputados da oposição, como Kim Kataguiri (Missão-SP) e Sérgio Turra (PP-RS), posicionaram-se contra, alegando que a proposta não melhoraria a vida do trabalhador e tinha fins eleitoreiros.