O Banco Central (BC) publicou nesta sexta-feira (30) a regulamentação das novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo principal é limitar o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como estratégia de captação por parte dos bancos.
As medidas entrarão em vigor na próxima segunda-feira (1º) e são uma resposta à crise envolvendo o Banco Master. A instituição, investigada por suspeitas de fraudes, acumulou problemas de liquidez após um rápido crescimento.
Nova regra do 'Ativo de Referência'
A principal novidade é a regulamentação do “Ativo de Referência”, um indicador inédito. Ele foi criado para medir a qualidade, a liquidez e a diversificação dos ativos mantidos pelas instituições financeiras.
Este indicador verificará se o banco possui patrimônio seguro suficiente para sustentar o volume de recursos captados com cobertura do FGC. Isso impede que o fundo seja usado para estratégias de crescimento excessivamente arriscadas.
Quando o valor das captações garantidas pelo FGC exceder determinados parâmetros de segurança definidos pelo BC, o banco será obrigado a destinar parte desses recursos para títulos públicos federais, considerados de baixo risco.
Exigências e transparência aprimoradas
O Banco Central também alterou a forma de cálculo do patrimônio líquido ajustado das instituições. Foram incluídos mecanismos adicionais de proteção, que os bancos devem usar para absorver prejuízos em momentos de crise.
Outra mudança significativa é a transparência das operações cobertas pelo FGC. A partir de **novembro**, os bancos associados ao fundo receberão informações mais detalhadas sobre investidores e aplicações protegidas pela garantia.
Essas modificações aumentam a consistência das regras prudenciais e reforçam a capacidade das instituições financeiras de enfrentar situações de estresse. As medidas buscam combater o chamado “risco moral”.
O caso Banco Master e o risco ao sistema
O Banco Master tornou-se o principal exemplo da preocupação do Banco Central. A instituição cresceu rapidamente oferecendo rentabilidades elevadas em produtos financeiros cobertos pelo FGC.
Simultaneamente, o banco mantinha parte relevante dos recursos em ativos considerados mais arriscados e de baixa liquidez. A crise do banco passou a preocupar o mercado e as autoridades monetárias devido ao impacto potencial sobre o FGC.
Com a regulamentação, o BC tenta aproximar o nível de proteção oferecido pelo fundo da real capacidade financeira de cada instituição. Isso garante maior segurança ao sistema financeiro.
Como funciona o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)?
O Fundo Garantidor de Créditos atua como uma espécie de seguro privado do sistema financeiro, mantido pelos próprios bancos. Ele protege investidores em caso de quebra de instituições financeiras, oferecendo segurança ao sistema.
Atualmente, a cobertura é de até **R$ 250 mil** por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, limitada a **R$ 1 milhão** por correntista a cada **quatro anos**.
O FGC cobre depósitos em contas-correntes e poupança, além de aplicações como Certificados de Depósitos Bancários (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), até os valores limites. Para mais notícias, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.