O governo federal anunciou a revogação do Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida previa estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, localizados na Amazônia.
A decisão foi tomada após forte pressão e intensos protestos de povos indígenas da região.
O anúncio oficial
O comunicado sobre a revogação foi feito em Brasília pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas.
A revogação do Decreto 12.600 era a principal demanda das comunidades, especialmente aquelas que residem no Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará.
Mobilização e protestos indígenas
Por mais de 30 dias, povos indígenas organizaram protestos contra o decreto federal.
As manifestações incluíram a ocupação do escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém e atos em São Paulo e na capital federal.
Ministro Boulos ressaltou o diálogo com indígenas, quilombolas e ribeirinhos, afirmando que o governo ouviu diversas posições antes de firmar a decisão pela revogação.
Ele destacou o compromisso do governo com a escuta e a compreensão da posição desses povos, diferenciando-o de gestões que “passam a boiada”.
Contexto das hidrovias na Amazônia
O modal aquaviário é visto como um importante corredor logístico para o escoamento de produtos do agronegócio, principalmente do Mato Grosso para exportação via portos do Pará.
Contudo, este modelo enfrenta forte resistência das comunidades locais. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias vivam no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
Histórico das negociações e críticas
Legenda da imagem: Ocupação indígena na sede da Cargill no Porto de Santarém – CITATB/divulgação
No ano passado, após um protesto de indígenas Munduruku na COP30, em Belém, o governo havia se comprometido a realizar consulta prévia aos povos do Rio Tapajós.
A ministra Sônia Guajajara reafirmou o respeito à Convenção nº 169 da Organização das Nações Unidas (ONU), que assegura o direito à consulta livre, prévia e informada.
Em fevereiro, o governo já havia suspendido a contratação para dragagem do leito do Rio Tapajós, uma obra que permitiria a passagem de embarcações em períodos de seca.
As entidades indígenas criticam a ausência de estudos ambientais adequados e os impactos da concessão e dragagem sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade.
Eles alertam para riscos ambientais e sociais, como danos à pesca, erosão das margens, contaminação do rio e prejuízos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.