O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, fez um apelo nesta quarta-feira (25) por um debate aprofundado no Congresso. A pauta é crucial: encontrar propostas efetivas de financiamento para intensificar o combate ao crime organizado no Brasil.
A solicitação surge um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) Antifacção na terça-feira (24). Este PL visa aumentar as penas para participação em organizações criminosas e milícias, marcando um passo importante na legislação.
A busca por financiamento efetivo
Lima e Silva enfatizou a necessidade de soluções estruturantes para a segurança pública. “Nós temos certeza absoluta de que o Congresso brasileiro terá a oportunidade de viabilizar, no debate da PEC (da Segurança Pública), proposições estruturantes de financiamento da segurança pública”, afirmou o ministro à imprensa.
Apesar da aprovação do PL, houve um revés: a Câmara retirou a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets (apostas esportivas). Esta taxa seria uma fonte de recursos para financiar o combate ao crime organizado, e o ministro disse não ter conhecimento dessa rejeição.
O ministro reiterou que a questão dos recursos para a segurança pública deve ser tratada como prioridade. Para ele, podem haver diferentes caminhos para o financiamento, além da receita proveniente das apostas esportivas.
Próximos passos e expectativas do governo
“O fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa e que seja atendido logo a seguir com a PEC, através de algum modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo”, declarou Lima e Silva.
Apesar do desafio do financiamento, o ministro destacou que o relatório final do PL Antifacção acolheu 14 das 23 propostas do Executivo. Isso resultou em um aperfeiçoamento substancial do texto, apresentado pelo relator deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
A preocupação central, segundo Lima e Silva, é dotar a segurança pública e a população brasileira de financiabilidade compatível com a dimensão do problema. Ele lembrou que a proposta original partiu do governo federal, e sua aprovação constitui um marco importante no combate ao crime organizado.
Vetos e aperfeiçoamento legal
Entre as propostas aceitas, o ministro entende que foi possível evitar uma potencial criminalização dos movimentos sociais. Houve também um aperfeiçoamento dos tipos penais previstos na matéria, garantindo maior clareza e justiça.
Antes da possível sanção do presidente Lula, ainda não foi definido se ocorrerão vetos ao texto aprovado pela Câmara. Há um prazo de até 15 dias úteis, após o recebimento da matéria, para a Casa Civil fazer suas observações e encaminhá-las ao presidente para decisão final.