O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), aprovou nesta quarta-feira (22) a solicitação de Jair Bolsonaro. O pedido visa o envio de documentos das Forças Armadas sobre a trajetória do ex-presidente no serviço militar.
Estes documentos são cruciais para o julgamento que determinará a possível expulsão de Bolsonaro do Exército. O processo se baseia em sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da “trama golpista”. Bolsonaro detém a patente de capitão da reserva.
Detalhes da coleta de dados
Após a decisão, o Exército deve encaminhar ao STM o prontuário funcional de Bolsonaro referente ao período de 1971 a 1988. Isso inclui o histórico disciplinar completo, certidão de punições ou ausência delas, elogios e todas as condecorações recebidas.
Além disso, a Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também devem informar sobre registros de condecorações e honrarias.
Entenda o processo de perda de patente
Em 3 de fevereiro deste ano, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou ações no STM pedindo a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro.
A Constituição permite a expulsão de um oficial das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
O MPM também solicitou a perda da patente de outros nomes, como os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. Todos eles também foram condenados pelo STF.