Uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) revelou forte apoio popular à exigência de exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B. Ao todo, 86% dos entrevistados se manifestaram favoráveis à medida.
Realizado pelo Instituto Ipsos-Ipec, o levantamento ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios do país. Os resultados foram divulgados na última sexta-feira, 24 de maio.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A é necessária para conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores, enquanto a B abrange automóveis, utilitários e caminhonetes. O exame toxicológico já é obrigatório desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
A ampla aprovação do exame
A favorabilidade ao exame se mostrou consistente em todas as regiões do Brasil, com pelo menos oito em cada dez entrevistados apoiando a medida. Essa proporção se manteve similar independentemente do gênero ou escolaridade dos participantes da pesquisa.
Os índices de aprovação foram de 88% no Norte e Centro-Oeste, 87% no Nordeste e 84% no Sudeste e Sul. Em capitais, a taxa foi de 87%, nas periferias de 86%, e em municípios com mais de 500 mil habitantes, 87%.
Entre mulheres, a aprovação chegou a 87%, e entre homens, 85%. Por escolaridade, o ensino superior registrou 91% de apoio, ensino médio 88% e ensino fundamental 81%. As faixas etárias de 25 a 34 anos (88%) e 35 a 44 anos (87%) apresentaram os índices mais elevados.
A pesquisa também apontou benefícios percebidos pela população. Para 68%, o exame contribui para o combate ao tráfico de drogas e crime organizado, enquanto 69% acreditam que ele ajuda a reduzir a violência doméstica ligada ao uso de álcool e outras substâncias.
A trajetória legislativa e a polêmica
A inclusão do exame para as categorias A e B no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi feita pela Lei nº 15.153/2025. Essa lei foi aprovada no Congresso Nacional em 26 de junho do ano passado, com apoio de diversas bancadas.
Apesar de ter sido vetada pela Casa Civil no dia seguinte, o veto foi derrubado pelo Congresso em 4 de dezembro do mesmo ano. A medida foi então sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, entrando em vigor imediatamente.
A nova exigência foi formalmente adicionada ao Parágrafo 10 do Artigo 148-A do CTB. Contudo, o então Ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a aplicação da medida ainda dependia de regulamentação.
A ABTox discorda, argumentando que a lei não necessita de regulamentação suplementar. Para a associação, a Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já seria suficiente, assemelhando-se à prática para motoristas profissionais.
O que diz o Ministério dos Transportes
Em nota enviada à Agência Brasil, o Ministério dos Transportes informou que a exigência do exame toxicológico para as categorias A e B está em fase de avaliação. A análise ocorre no âmbito da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST).
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está conduzindo uma análise aprofundada. Ela abrange impactos regulatórios, adequações necessárias, o impacto ao cidadão e a capacidade da rede laboratorial para atender à demanda.
Durante a última reunião da CTST, em 1º de abril deste ano, relatores foram designados. Eles possuem um prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos. Após essa etapa, a Senatran poderá propor a regulamentação, se necessário.
É importante ressaltar que, até a conclusão dos estudos e a publicação de uma norma complementar pelo Contran, a orientação aos Detrans estaduais é clara: o exame toxicológico não deve ser exigido na primeira habilitação das categorias A e B.
Essa medida visa assegurar a padronização nacional dos procedimentos. Também busca garantir a preparação adequada dos sistemas e a segurança jurídica na aplicação da norma, conforme destacou o ministério.