O uso da **inteligência artificial (IA)** nas campanhas eleitorais de 2024 é um ponto crítico de atenção para o **ministro Nunes Marques**, presidente do **Tribunal Superior Eleitoral (TSE)**.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam que a tecnologia pode intensificar a circulação de notícias falsas até outubro. Isso ocorre em meio a um cenário de polarização política e baixo letramento digital.
O desafio da Justiça Eleitoral contra a desinformação
O advogado eleitoral **Jonatas Moreth**, mestre em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral ao embate entre doping e antidoping.
Segundo ele, as práticas de manipulação se aperfeiçoam rapidamente, e o sistema de fiscalização muitas vezes precisa correr para alcançar os desvios.
O professor **Marcus Ianoni**, da Universidade Federal Fluminense, questiona a capacidade do TSE de lidar com a sofisticação da IA.
Para ele, o sucesso da Justiça Eleitoral depende da disponibilidade de técnicos qualificados para enfrentar a manipulação de eleitores.
Prioridades do Ministro Nunes Marques no TSE
A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou à Agência Brasil que **enfrentar os efeitos nocivos da IA nas eleições** é uma das suas três prioridades.
Outras prioridades incluem **privilegiar o debate e o direito de resposta**, além de assegurar o diálogo com os tribunais regionais.
**Jonatas Moreth** interpreta essa abordagem como um objetivo de articular toda a Justiça Eleitoral. O intuito é que os tribunais regionais e o TSE atuem em **sintonia e de forma uníssona**.
O dilema entre liberdade e intervenção
A unidade dos tribunais será crucial para definir o modelo de atuação do TSE: **mais intervencionista**, como na gestão de Alexandre Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou **mais liberal**.
**Moreth** expressa preocupação com um debate livre que se transforme em arena de ofensas e mentiras.
**Marcus Ianoni** acredita que **Nunes Marques** tende a uma visão mais expandida de liberdade de expressão. No entanto, o cientista político ressalta que o TSE tem poder para impor limites a abusos.
Ele enfatiza que a liberdade de expressão possui limites legais claros. Isso impede a veiculação de mentiras, calúnias, difamações e injúrias.
A fiscalização das pesquisas eleitorais
**Marcus Ianoni** também manifesta preocupação com a divulgação de **pesquisas eleitorais**.
Ele defende que o TSE deve garantir o cumprimento das regras e combater pesquisas clandestinas que possam confundir o eleitorado.
Para **Ianoni**, a legislação pode ser adequada, mas a **fiscalização efetiva** é crucial. Ele compara a situação à infração de trânsito sem fiscalização.
A **Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep)** geralmente denuncia fraudes neste setor.
A legislação exige o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral, nome do estatístico, dados da amostra e questionário.
Contudo, **Jonatas Moreth** aponta a falta de uma **auditoria mais precisa e cuidadosa** na realização dessas pesquisas.
Ele lamenta que ainda não se tenha uma fórmula que concilie a autonomia das empresas com uma maior garantia de fiscalização.