O uso da inteligência artificial (IA) nas eleições 2024 é um ponto de grande atenção para o ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas alertam que a tecnologia pode agravar significativamente a circulação de notícias falsas. Este cenário é preocupante em um contexto de polarização política e baixo letramento digital.
Inteligência artificial e os desafios eleitorais
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, avalia que a Justiça Eleitoral tenta coibir manipulações, mas as práticas ilícitas se aperfeiçoam rapidamente. Ele compara o processo a um jogo de “doping e antidoping”, onde o avanço da fraude precede a capacidade de detecção.
O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, manifesta dúvidas sobre a capacidade técnica do TSE. Ele questiona se a estrutura atual será suficiente para lidar com o aumento e a sofisticação da IA. A tecnologia é usada para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.
As prioridades do ministro Nunes Marques no TSE
A assessoria de imprensa do gabinete de Nunes Marques informa que “Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades de sua gestão. O ministro também pretende “privilegiar o debate e o direito de resposta” de todos os envolvidos no processo eleitoral.
Além disso, busca assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”. Jonatas Moreth interpreta essa iniciativa como um esforço para articular toda a Justiça Eleitoral. O objetivo é fazer com que o TSE e os tribunais regionais atuem em “uma mesma sintonia e de forma uníssona”.
A unidade dos tribunais será crucial para definir o modelo de atuação: se mais intervencionista, como na gestão do ministro Alexandre Moraes, ou mais liberal. Moreth expressa preocupação, defendendo o debate livre de ideias. Contudo, ele alerta contra a transformação desse espaço em uma “arena de ofensa e de mentira”.
Marcus Ianoni avalia que o ministro Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. No entanto, o TSE poderá impor limites. A liberdade de expressão não pode viabilizar mentiras, calúnias, difamação e injúria, conforme previsto em lei.
Fiscalização de pesquisas eleitorais: um ponto crítico
O professor Marcus Ianoni também demonstra preocupação com a divulgação de pesquisas eleitorais. Ele defende que o TSE deve ter capacidade para garantir o cumprimento das regras. É fundamental combater pesquisas “clandestinas” que tentem confundir o eleitor.
Para Ianoni, a legislação pode ser adequada para evitar resultados fraudulentos, mas a fiscalização efetiva é imprescindível. Ele compara a situação a uma infração de trânsito: a regra só é respeitada se houver fiscalização.
Fraudes em pesquisas eleitorais são frequentemente denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige registro na Justiça Eleitoral, nome do estatístico responsável, informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação.
Contudo, Jonatas Moreth aponta a ausência de uma auditoria mais precisa e cuidadosa na realização das pesquisas. Ele complementa que ainda não foi encontrada uma fórmula que preserve a autonomia das empresas. Ao mesmo tempo, é necessário ter maior garantia de auditoria e de fiscalização.
