O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou veementemente a possibilidade de compensação econômica para empresas. Essa medida seria uma condição para aprovar o fim da escala 6×1, onde o empregado trabalha seis dias seguidos por apenas um de descanso. Setores empresariais também pedem que o fim da escala e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sejam implantados de forma gradativa.
A dura crítica de Boulos: "Bolsa patrão" em debate
Boulos questionou a razoabilidade das compensações. Ele comparou a situação ao aumento do salário mínimo no Brasil, para o qual nunca se propôs “bolsa patrão” ou qualquer indenização aos empregadores. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o impacto econômico de ambas as medidas é semelhante.
“Se o impacto econômico é semelhante, por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”, indagou o ministro. Ele argumentou que seria inaceitável o próprio trabalhador, por meio de seus impostos, ter que financiar uma compensação para empresas pela redução de sua jornada, visando um descanso mais humano.
A voz do trabalhador: Rick Azevedo e a realidade da escala 6×1
A audiência pública também contou com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência, tendo trabalhado 12 anos em diferentes setores como supermercado e call center sob a escala 6×1.
“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, afirmou. Ele descreveu a escala como um sistema que impede dignidade e pertencimento social, levando muitos a não se sentirem “gente” por anos.
Rick Azevedo reforçou a crítica às compensações e ao período de transição para a implantação da redução da escala. Para ele, o fim da escala 6×1, pauta debatida ativamente desde 2023, já deveria ter ocorrido, considerando sua existência desde a fundação da CLT.
Próximos passos da PEC: Acordos para o fim da escala 6×1
Recentemente, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo crucial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proporá o descanso remunerado de dois dias por semana, instituindo a escala 5×2. Além disso, ela prevê a redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Ficou acertado que, além da PEC, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional será aprovado para dar celeridade ao tema. Este PL tratará de temas específicos de algumas categorias e ajustará a legislação atual à nova PEC.
Pontos ainda em aberto
Ainda resta definir se haverá algum tipo de compensação para os empresários afetados pelas mudanças. Outro ponto pendente é a decisão sobre um possível período de transição para a implantação das novas regras.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, confirmou que esses são os últimos pontos a serem resolvidos antes da aprovação final.