O governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para o fim da escala de trabalho 6×1. A medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5×2. Além disso, a jornada semanal será reduzida das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Como funciona o acordo
O acerto envolve a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal. Para acelerar a pauta, também será votado um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL abordará temas específicos de algumas categorias. Ele servirá ainda para ajustar a atual legislação à nova PEC.
Detalhes da redução da jornada
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a PEC tratará da redução da jornada para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. A proposta visa também fortalecer as convenções coletivas.
Essas convenções poderão abordar as particularidades de cada setor. Participaram da reunião ministros do Trabalho, Planejamento e Relações Institucionais, além de membros da Comissão Especial que debate o tema.
Próximos passos e prazos
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC em 27 de maio. A expectativa é que o tema siga para o plenário da Câmara em 28 de maio.
Se aprovado na Câmara, o tema seguirá para análise do Senado. O governo defende que a votação ocorra nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para efeito imediato.
Contexto e impacto
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou o avanço do Brasil para aprovar a PEC no Parlamento. Ele enfatizou que as especificidades serão delegadas ao projeto de lei para valorizar a negociação coletiva e beneficiar trabalhadores e empresários.
A redução da jornada foi a principal reivindicação dos atos do 1º de maio deste ano. A Comissão analisa duas PECs, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que pediam a redução para 36 horas semanais.
Com a mudança, o Brasil se unirá a México, Colômbia e Chile. Esses países da América Latina já reduziram a jornada de trabalho na atual década.