O governo federal instituiu, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa visa fortalecer as atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e modernizar 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima, buscando frear a articulação criminosa.
Com a “nova estratégia nacional”, serão destinados R$ 1,06 bilhão ainda este ano, complementados por uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões. O cronograma prevê operações mensais integradas e a instalação de comitês de investigação financeira até setembro.
Quatro eixos de combate
A estratégia do programa Brasil Contra o Crime Organizado está estruturada em quatro eixos principais, desenhados para responder aos pilares do poder das facções criminosas:
Asfixia financeira do crime organizado;Fortalecimento da segurança no sistema prisional;Qualificação da investigação de homicídios;Enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
Esses eixos combatem a obtenção de lucros ilícitos, o comando nas prisões para arregimentar mão de obra, a impunidade da violência letal e o poder bélico das organizações.
Investimento e Linha de Crédito
Além do investimento direto de R$ 1,06 bilhão, o programa estabelece uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para a segurança pública. Os recursos virão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024 para financiar melhorias na infraestrutura social, incluindo a segurança pública.
Estados e municípios poderão usar esses valores para a compra de viaturas, motocicletas, lanchas, equipamentos de proteção individual, drones e sistemas de videomonitoramento. Também será possível investir na reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e em soluções tecnológicas.
Ações e articulação
O Palácio do Planalto destaca a importância de promover maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais. O objetivo é qualificar e potencializar investimentos e esforços operacionais contra o comando e a base econômica das facções criminosas.
O presidente Lula enfatizou a necessidade de trabalho conjunto. “O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.
Asfixia financeira
Com um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões, este eixo foca no estrangulamento dos fluxos financeiros ilícitos. As ações incluem o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a criação de uma Força Nacional para operações interestaduais complexas.
Outras medidas são a instalação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) em outras unidades federativas. Há também a previsão de uso de novas ferramentas de análise criminal, como soluções para extração de dados de dispositivos móveis, e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado.
Segurança prisional
Para ampliar o controle e a vigilância em presídios, está previsto um investimento de R$ 330,6 milhões até 2026. O objetivo é interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões.
A proposta inicial visa promover 138 estabelecimentos prisionais ao “padrão de segurança máxima”, similar aos presídios federais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças criminosas identificadas no país cumprem pena nessas unidades.
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