O governo federal abriu um formulário para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026.
A modalidade em questão é a Compra com Doação Simultânea (CDS), crucial para o abastecimento local. O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O que é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
O PAA é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país, promovendo circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar.
Na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), alimentos da agricultura familiar são adquiridos e destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar.
Requisitos para seu município participar em 2026
Para que seu município seja elegível, é preciso cumprir requisitos fundamentais.
É obrigatório que o município já tenha aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Esta manifestação de interesse é uma etapa preliminar para o planejamento orçamentário de 2026.
Como manifestar interesse e qual o prazo?
Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo MDS.
O prazo para envio é de 15 dias corridos após a publicação oficial do edital. É essencial que os dados sejam informados corretamente dentro do período estabelecido.
Informações solicitadas no formulário
Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras.
Além disso, é preciso prever o volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido. O preenchimento detalhado garante maior clareza à proposta.
Critérios de seleção e prioridade para os municípios
Os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública.
Também serão considerados prioritários os municípios da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca para a agricultura familiar.
Atenção: o envio da proposta não garante os recursos
É fundamental salientar que o envio da proposta não assegura automaticamente o direito aos recursos.
A aprovação final está condicionada à disponibilidade orçamentária do governo federal e à análise técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.