O Congresso Nacional se aproxima do **recesso parlamentar**, previsto para começar neste **sábado (18)**, sem votar propostas cruciais para o país. Entre elas, estão a que altera a jornada de trabalho e o projeto que criminaliza a misoginia.
PEC da jornada de trabalho
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala **6×1** e reduzir a jornada de trabalho de **44 para 40 horas semanais** ainda não foi votada. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados em **27 de maio**, com apenas 22 votos contrários.
No entanto, a PEC permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Sem o despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a análise foi adiada para o segundo semestre.
Projeto de lei que criminaliza a misoginia
Na Câmara dos Deputados, aguarda-se a votação do Projeto de Lei **896 de 2023**, que criminaliza a misoginia. A proposta equipara o **ódio e a discriminação contra mulheres** à prática do racismo.
Embora a assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tenha informado que o texto estava encaminhado para **quarta-feira (15)**, ele não entrou na pauta. A urgência do PL foi aprovada em **1º de julho**, e o Senado já o aprovou por unanimidade em **março**.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca um ‘texto de consenso’ devido à divisão do plenário. Partidos como Novo, Missão e PL, representados por Júlia Zanatta (PL-SC), rejeitaram a urgência, alegando que o tema ‘não está maduro’.
Medida provisória do frete
Outra matéria em risco de não ser votada é a **Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026**, que modifica a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP perde a validade nesta **quinta-feira (16)**.
A MP, aprovada na Câmara em **17 de junho**, não foi incluída na pauta do Senado por Davi Alcolumbre. O texto original visava fiscalizar o pagamento do piso mínimo e aplicar multas de até **R$ 1 milhão** por descumprimento.
O relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu anistia para multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias em **2022**. Ele também anistiou multas por descumprimento do frete mínimo, instituído pela **Lei 13.703, de 2018**.
Outras votações na Câmara
A pauta de votações do plenário da Câmara, na última semana antes do recesso, inclui a análise de 19 projetos e medidas provisórias. Destacam-se MPs que abrem créditos extraordinários para diversos ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário e o do Meio Ambiente.
Entre os projetos, estão o PL **1.828 de 2023**, que autoriza câmeras de **reconhecimento facial** em estações e vias públicas. Há também um projeto que prevê a **cassação da CNH** de quem abandonar animais na rua.
Pauta do Senado
No Senado, a pauta do plenário também prevê a análise de medidas provisórias. Uma delas é a **MP 1.344, de 2026**, que destina **R$ 10 bilhões** para subsidiar o diesel devido à guerra no Oriente Médio.
Outra é a **MP 1.342, de 2026**, que prevê **R$ 1,3 bilhão** para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.