A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais foi alvo de intensas críticas da oposição.
Durante a sessão da Comissão da Câmara, nesta quarta-feira (27), parlamentares manifestaram forte oposição à matéria.
O que propõe a PEC do fim da escala 6×1?
O texto em debate prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso e sem qualquer redução salarial.
A escala 6×1 será substituída, assegurando ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrando em vigor 60 dias após a promulgação.
A jornada será progressivamente reduzida para 42 horas após 60 dias e, finalmente, para 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.
Críticas da oposição e preocupações
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada de trabalho seja definida por negociação direta entre empregadores e empregados, e não por imposição constitucional.
A parlamentar expressou preocupação com o possível aumento dos custos de mão de obra, temendo que isso sobrecarregue a população.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), mesmo reconhecendo que a escala 6×1 é exaustiva, argumentou que a mudança “na marra” pode prejudicar os trabalhadores.
Para Marques, a transição para a escala 5×2 pode ser prejudicial para o pequeno empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador.
Manobra do PL gera debate
A deputada Júlia Zanatta ecoou uma fala do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou a intenção do partido de apresentar um destaque para reduzir a escala para 4×3 no Plenário da Câmara.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras da PEC, classificou a proposta do PL como uma “manobra” para tentar prejudicar o processo de votação e “enganar o trabalhador brasileiro”.
Argumentos a favor e benefícios esperados
O fim da escala 6×1 e a redução para 40 horas semanais resultam de um acordo entre o governo e as lideranças da Câmara dos Deputados.
Estudos em países europeus indicam que a redução das jornadas de trabalho não teve impactos negativos no PIB, salários ou níveis de emprego.
O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) explicou que a PEC não proíbe jornadas maiores de 40 horas, desde que as horas-extras sejam devidamente pagas pelos empregadores.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu que a mudança é uma conquista para as famílias brasileiras, promovendo mais saúde física e mental, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e aumento da produtividade.
Com a aprovação, o Brasil se unirá a países latino-americanos como Colômbia, Chile e México, que já implementaram a redução da jornada de trabalho nos últimos anos.