A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que destinam um montante superior a R$ 1 bilhão em créditos especiais. Os recursos visam fortalecer ações de defesa civil, apoiar famílias e municípios atingidos por eventos climáticos extremos e reforçar a fiscalização ambiental.
Além disso, parte do orçamento será utilizada para subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando aliviar o custo do gás de cozinha no Brasil. As medidas aprovadas seguem agora para análise do Senado, aguardando votação final.
Apoio à defesa civil e recuperação de desastres
A MP 1347/2026 libera R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Estes fundos serão empregados em proteção e defesa civil, auxiliando na recuperação de municípios afetados por desastres como alagamentos e tempestades em diversas regiões do país.
Estima-se que mais de 2,8 milhões de pessoas serão beneficiadas, incluindo 71,6 mil desalojados ou desabrigados. As ações incluem a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, essenciais para restabelecer a normalidade.
Outra medida, a MP 1361/2026, concede R$ 75,35 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este valor será destinado a famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, impactadas por eventos climáticos extremos.
O objetivo é fornecer apoio financeiro urgente em áreas com calamidade pública reconhecida, garantindo condições mínimas de subsistência aos afetados.
Agricultura familiar e segurança alimentar
Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a MP 1346/2026 disponibiliza R$ 20,5 milhões em crédito extraordinário. Os recursos atenderão necessidades de reconstrução e apoio financeiro em áreas afetadas no Paraná.
Municípios como Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, afetados por tornados e tempestades, serão os principais beneficiários. As verbas custearão operações de crédito e a recuperação produtiva, com foco em mulheres e jovens.
Estão previstas a reconstrução de 8 barracões comunitários, reforma de 191 casas e construção de 10 novas habitações. O intuito é atenuar os prejuízos e o sofrimento das famílias atingidas.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 49,2 milhões pela MP 1364/2026. O objetivo é combater os impactos de fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba.
As ações serão focadas em segurança alimentar e no apoio à inclusão produtiva rural, garantindo assistência vital para as comunidades afetadas.
Subvenção do gás de cozinha
A MP 1351/2026 destina R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia para apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A medida visa reduzir o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil.
A alta nos preços é atribuída ao conflito no Oriente Médio, que afetou o petróleo tipo Brent e pressionou os custos globais de energia e combustíveis. A subvenção será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).
O governo busca reduzir o preço do botijão de gás para os consumidores, que tem apresentado alta, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades a partir de abril de 2026.
Meio ambiente e combate a incêndios
Por fim, a MP 1367/2026 destina R$ 337,5 milhões ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Esses fundos são cruciais para financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais.
Os recursos apoiarão a fiscalização ambiental, sendo executados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).