Seis dias após aprovação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, ainda aguarda tramitação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou uma PEC alternativa.
O que está em jogo: Fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019, aprovada na Câmara, propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e elimina a escala 6×1. Apesar do forte apelo popular, a matéria segue sem definição no Senado.
A controvérsia do silêncio de Alcolumbre
Davi Alcolumbre tem mantido distância da PEC 221/2019. Ele encaminhou a proposta alternativa da oposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação.
A assessoria do presidente do Senado não se manifestou quando procurada pela Agência Brasil.
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Cautela institucional em debate
Para a cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o silêncio de Alcolumbre reflete uma ‘cautela institucional’, buscando evitar um posicionamento precoce. A pauta divide apoio popular e intensa resistência de setores empresariais, que pressionam o Senado por mudanças e lentidão.
A proposta alternativa da oposição
A PEC 12/2026 da oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), visa preservar a escala de seis dias de trabalho e 44 horas semanais, propondo um regime alternativo à CLT. Este modelo permite negociação individual entre patrão e trabalhador por hora trabalhada, com o contrato individual tendo mais peso que acordos coletivos, e já conta com o apoio de 41 senadores.
Críticas e defesas
O senador Rogério Marinho defende a PEC como forma de preservar a liberdade de escolha do trabalhador, criticando a imposição de um modelo único de jornada. Por outro lado, a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), considera a medida um retrocesso.
Ela alerta que a PEC alternativa pode atrasar o fim da escala 6×1 e espera por momentos de reflexão, negociação, acordos e pressão social. O apelo popular pelo fim da jornada 6×1 é uma realidade de vida dos trabalhadores.
Próximos passos e a CCJ
A tramitação da PEC 221/2019 é esperada após a reunião de líderes na próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi. Luciana Santana aponta que Alcolumbre busca equilibrar interesses contraditórios, controlando o ritmo da tramitação ao invés de rejeitar abertamente a PEC. Isso demonstra uma estratégia para conciliar pressões sociais e empresariais.
A PEC da Câmara será analisada primeiro na CCJ, sob a liderança do senador Otto Alencar (PSD-BA), que priorizará sua votação. A proposta da oposição, por sua vez, teria que ‘entrar na fila’ na comissão.