O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida beneficia bons condutores em todo o país.
Quem pode ter a CNH renovada automaticamente?
A nova lei autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Os beneficiários são aqueles cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Impacto e economia gerada pela medida
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que a população economizou R$ 854,8 milhões com a renovação gratuita.
Como funciona a renovação e os exames obrigatórios?
A renovação da CNH é automática e sem custos para quem está no RNP. Contudo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios.
Esses procedimentos só podem ser realizados por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Custos e reajustes dos exames
A nova lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, foi instituído o reajuste anual desses preços pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).