A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). Agora, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal.
Entenda a aprovação na Câmara
A decisão da Câmara, ocorrida nesta quinta-feira (3), visa beneficiar consumidores. A MP elimina a cobrança de 20% de imposto para produtos importados via remessas postais até o valor estabelecido.
Segundo Hugo Motta, presidente da Câmara, as compras de até US$ 50 são uma alternativa essencial de consumo. Ele destacou a importância para a população de menor renda, que busca produtos do cotidiano a preços mais acessíveis.
Próximos passos e prazo final
Para que a MP se torne lei, ela precisa ser aprovada pelas duas Casas do Legislativo. O prazo limite para a votação no Senado é 8 de setembro, data em que a medida perderá a validade caso não seja aprovada.
Alterações e impactos da medida
Durante a tramitação, o texto original sofreu modificações na comissão especial mista. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), introduziu emendas importantes.
Novidades para medicamentos e importações maiores
Uma das novidades é a isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil. Além disso, a MP aprovada prevê a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil por remessas postais do exterior.
Avaliação e críticas à MP
A medida também inclui a previsão de uma avaliação periódica dos efeitos econômicos da isenção tarifária. Essa análise será realizada pelo Ministério da Fazenda.
Parlamentares da oposição criticaram a MP, alegando vantagem para empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o mesmo benefício fiscal deveria ser dado a quem produz no Brasil.