O Rio de Janeiro instituiu uma nova legislação crucial para a equidade de gênero na ciência. A Lei 11.213, conhecida como Marco Legal Mães na Ciência, foi sancionada e já está em vigor, publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (8).
Essa medida visa promover condições mais justas para mães e adotantes. O objetivo é assegurar a permanência e a progressão acadêmica na graduação e pós-graduação.
O que o Marco Legal Mães na Ciência estabelece?
A lei proíbe qualquer critério discriminatório contra candidatas. Isso inclui motivos como gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial em todos os processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão.
É vedada a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição. A exceção ocorre apenas se a própria candidata manifestar a intenção de abordar o tema.
A legislação também reconhece formalmente o trabalho de cuidado, especialmente a maternidade e a adoção. Isso se reflete na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular para fins de pontuação.
A pontuação será aplicada em processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Instituições envolvidas e o papel da Faperj
As universidades públicas estaduais, bem como a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), devem adotar mecanismos de equidade e reconhecimento no âmbito do Marco Legal Mães na Ciência.
A Faperj, em particular, já possui ações voltadas ao fortalecimento da participação feminina na ciência. O Marco Legal vem para reforçar iniciativas já existentes, como o Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Apoio às cientistas mães
Entre as ações da Faperj está o Programa de Apoio às Cientistas Mães. Ele é destinado a pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa do estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto. O objetivo é apoiar a retomada e continuidade da produção científica por pesquisadoras que tiveram filhos nos últimos anos, incluindo mães de crianças com deficiência.
A Fundação também considera o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos. Além disso, concede licença-maternidade para bolsistas e permite a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em determinados editais de fomento.
Incentivo à jovem cientista mulher
Outra frente de incentivo é o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio. Este programa é direcionado a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento.
Seu propósito é ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Em 2026, o edital recebeu um investimento de R$ 10 milhões.
Visão da Faperj e futuro da ciência
Caroline Alves, presidente da Faperj, destaca a importância desse investimento. “Quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora”, afirma.
Ela complementa: “Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”. A presidente reconhece que, por muito tempo, mulheres tiveram que escolher entre maternidade e carreira acadêmica.
Hoje, o compromisso é claro. “Garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, concluiu Caroline.
Além do fomento financeiro, a Faperj promove ações de valorização e visibilidade. Eventos como o “Mulheres na Ciência” e o “Prêmio Mulheres na Ciência” celebram e debatem o papel feminino na ciência fluminense, reconhecendo trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.