O pai de Henry Borel, Leniel Borel, entrou com um recurso nesta segunda-feira (8) solicitando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino.
Em 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento, concedeu perdão judicial a Monique Medeiros.
O júri havia desclassificado a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo (sem intenção de matar) e a condenado por tortura por omissão.
A juíza justificou o perdão judicial afirmando que Monique já sofreu um castigo severo. Ela criticou a “reação desproporcional da sociedade”.
Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção por tortura. Como já cumpria prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.
Os argumentos da defesa de Leniel Borel
A defesa de Leniel Borel argumenta que os jurados já haviam reconhecido a autoria de Monique e rejeitado a tese de absolvição.
O advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel, destaca que novos quesitos geraram contradição interna no veredito. Isso comprometeu a interpretação da vontade dos jurados.
O recurso aponta que o perdão judicial impede a identificação da real manifestação do Conselho de Sentença. A defesa pede a anulação do julgamento e a realização de novo júri.
“O respeito à soberania dos veredictos exige que a vontade dos jurados seja clara”, conclui o recurso. Em caso de dúvida sobre as respostas, um novo julgamento é imposto.
Recurso do Ministério Público
O promotor Fábio Vieira, que atuou no júri, informou que o Ministério Público também recorreu da decisão. Para o MP, Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso, conforme a primeira quesitação.
A defesa de Jairinho
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A condenação é pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, em 8 de março de 2021.
A defesa de Jairinho também apresentou recurso nesta segunda-feira (8) contra a condenação.
Os advogados alegam parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Essa alegação ganhou força após críticas ao perdão judicial de Monique.
A defesa de Jairinho sustenta que, se o julgamento de Monique for anulado, o mesmo entendimento deve ocorrer para ele.
Um possível novo júri deveria acontecer sem as supostas nulidades, segundo os advogados.
O posicionamento da defesa de Monique
A defesa de Monique destaca que o Tribunal do Júri é uma garantia constitucional. A soberania dos veredictos é um princípio assegurado pela Constituição de 1988.
Em nota, os advogados avaliaram que o julgamento foi baseado nas provas do processo. Eles afirmam que seguiu as regras do júri popular.
A defesa de Monique sempre sustentou que ela não agrediu o filho. Seu erro, segundo eles, foi não perceber a violência a tempo.