A Receita Federal inicia a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico nesta sexta-feira (31). Esta importante mudança permitirá que os novos cadastros combinem letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
Entenda o novo formato do CNPJ
Até então, todos os CNPJs eram compostos exclusivamente por números. Com a alteração, as inscrições poderão incluir tanto letras quanto números em sua sequência. Apesar da novidade, o CNPJ continuará a ter 14 caracteres.
As primeiras oito posições do CNPJ identificarão a empresa, enquanto as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial). Os dois últimos dígitos permanecerão numéricos e serão usados para verificar a autenticidade da inscrição. Na prática, esta mudança expande drasticamente o número de combinações possíveis.
Quem será impactado pela mudança?
É crucial destacar que a alteração vale apenas para novos registros de CNPJ. Empresas que já possuem um número não terão o CNPJ alterado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral devido à mudança.
Portanto, não será necessário solicitar um novo cadastro, atualizar documentos ou modificar contratos existentes. O processo de abertura de empresas permanece o mesmo, com a única diferença sendo a possibilidade de alguns novos CNPJs serem emitidos com letras.
Coexistência de formatos e a importância da adaptação
Durante o período de transição, os CNPJs exclusivamente numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Ambos os formatos serão aceitos normalmente por bancos, órgãos públicos e outras instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.
A Receita Federal informa que nem todos os novos registros receberão letras imediatamente. Ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, e novos CNPJs apenas com números continuarão sendo emitidos até que sejam esgotados.
Por que a Receita Federal mudou o CNPJ?
A principal razão para a adoção do novo modelo é a necessidade de ampliar a quantidade de combinações disponíveis. Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do formato exclusivamente numérico já foram utilizadas.
Com o crescimento constante na abertura de empresas, foi essencial criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação. Esta medida evita o esgotamento da numeração sem alterar os cadastros já existentes ou interromper serviços públicos essenciais.
Sistemas devem se preparar para o CNPJ alfanumérico
Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs atuais, a Receita Federal recomenda fortemente que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.
Esta adaptação é fundamental para prevenir falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.