O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do governador Tarcísio de Freitas para o ano de 2025. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17).
Apesar da aprovação, o colegiado apontou diversas ressalvas significativas. As principais preocupações incluem as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o alto volume de renúncias de receita.
As principais ressalvas do TCE-SP
O conselheiro Marco Bertaiolli, relator do parecer, fez duras críticas à Secretaria da Fazenda. Ele apontou a manutenção de dados sigilosos sobre as renúncias fiscais como um problema grave.
Bertaiolli também destacou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas. O relator cobrou um maior controle do governo sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo os hospitais geridos por organizações sociais.
Em seu parecer, o conselheiro enfatizou a necessidade de aprimorar a estrutura estadual. Ele ressaltou a importância da regulação e fiscalização dos serviços públicos executados por empresas privadas.
Precedente: contas de anos anteriores
É importante notar que os relatórios de contas de Tarcísio de Freitas referentes a 2023 e 2024 também foram aprovados com ressalvas. Nessas ocasiões, as preocupações do colegiado já incluíam as renúncias de receitas e a gestão da previdência.