O Senado Federal aprovou a inclusão de “educação política e direitos da cidadania” como componente curricular obrigatório na educação básica.
A medida foi confirmada na tarde desta quarta-feira e impacta diretamente a formação de estudantes em todo o país.
Contudo, o Projeto de Lei nº 4.088/2023 ainda não especifica em qual ano os novos conteúdos serão estudados nem o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina.
O que muda na educação básica?
A aprovação representa uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mais precisamente no Artigo 26, Parágrafo Nono.
A LDB de 1996 já estabelecia a inclusão de estudos sobre a realidade social e política brasileira nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio.
A proposta original é de autoria da deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023.
Próximos passos e votação
No Senado, a matéria foi aprovada em votação simbólica e em turno único, durante uma sessão plenária semipresencial.
O Projeto de Lei recebeu apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei.