O Senado Federal é palco de uma intensa discussão nesta quarta-feira (1º) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho de **6×1**. O debate, que reúne governo, oposição, empresários e sindicatos, busca definir o futuro da jornada de trabalho no Brasil.
A PEC, que já está travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), há mais de um mês, levanta pontos cruciais sobre economia, produtividade e bem-estar dos trabalhadores.
O que propõe a PEC 6×1 e as reações iniciais
A proposta central da PEC é instituir **dois dias de descanso por semana** e reduzir a jornada de trabalho das atuais **44 horas para 40 horas semanais**, sem qualquer corte salarial. Essa mudança visa modernizar as relações trabalhistas e garantir melhores condições aos empregados.
Empresários dos setores do comércio, transportes e indústria, junto a senadores da oposição, criticam veementemente a PEC. Eles argumentam que a medida elevará significativamente os custos do trabalho, prejudicando a economia e a competitividade das empresas brasileiras.
Por outro lado, representantes de centrais sindicais e do governo federal defendem que os impactos econômicos da PEC seriam pequenos, comparáveis a um aumento real do salário mínimo. Eles ressaltam a necessidade de combater a exaustão dos trabalhadores, proporcionando-lhes mais tempo para a família, estudos e lazer.
Ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (D), defende que os ganhos dos últimos 40 anos na economia brasileira sejam repartidos com os trabalhadores – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O debate sobre produtividade e custos
Os líderes patronais enfatizam que a jornada de trabalho ideal deveria ser definida por negociação direta entre empregados e empregadores, em vez de uma imposição legislativa. Eles temem que a PEC crie rigidez desnecessária ao mercado de trabalho.
Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), afirmou que o foco não deve ser ‘trabalhar mais ou menos’, mas sim como o Brasil pode ‘produzir mais’. Para ele, o problema central é a produtividade da economia, não o trabalhador.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, discorda sobre o impacto econômico negativo. Ele avalia que as empresas podem absorver os custos da PEC, assim como a economia já absorve aumentos do salário mínimo sem falências ou desemprego em massa.
Estudos sobre os impactos da PEC do fim da **6×1** no Produto Interno Bruto (PIB), inflação e nível de emprego têm apresentado resultados divergentes, evidenciando a complexidade do tema.
Saúde mental e exaustão no trabalho
Além da esfera econômica, Boulos destaca os benefícios humanos da PEC. Ele lembrou que o Brasil registrou um recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade no ano passado, indicando a exaustão generalizada.
Recentemente, **4,1 milhões de trabalhadores** foram afastados temporariamente por motivos de saúde, um aumento de **15%** em relação ao ano anterior. Problemas mentais, depressão e lesões nas costas foram os principais motivos que levaram a esses afastamentos.
O ministro argumenta que experiências anteriores de redução de jornada resultaram em aumento da produtividade. “Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”, enfatizou Boulos, defendendo que o bem-estar reflete diretamente na eficiência.
Propostas alternativas e apelo por adiamento da votação
Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), defende uma PEC alternativa, apresentada pela oposição. Essa proposta mantém a escala **6×1**, sem redução da jornada de trabalho, e sugere a introdução de um contrato por hora trabalhada.
Skaf expressou preocupação com a criação de informalidade e a restrição da liberdade de negociação entre as partes. Ele questionou o impacto dessas mudanças sobre micro, pequenas e médias empresas, além dos microempreendedores individuais.
Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, defende votação da PEC depois das eleições – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente da Fiesp também apelou para que a votação da PEC seja adiada para depois das eleições de **outubro**. Ele argumenta que o debate deve ocorrer sem motivações eleitorais, permitindo que senadores e deputados votem conscientemente pelo melhor para o Brasil.
Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), reforçou a crítica, afirmando que a PEC aumentaria os custos do setor de transportes. Ele solicitou uma transição mais longa caso a redução das jornadas seja aprovada.
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