A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras gera grande preocupação no Brasil.
Especialistas alertam que essa medida, anunciada em maio, pode na verdade atenuar punições e favorecer as facções criminosas.
As ações dessas facções incluem narcotráfico, lavagem de dinheiro, extorsão, latrocínio e contrabando de armas e munições.
O impacto negativo da classificação terrorista
Para Paulo Eduardo Modesto, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a nova classificação é um “upgrade favorável em termos de resposta penal” para os grupos criminosos.
Ele explica que a legislação brasileira sobre movimentos terroristas prevê respostas penais menores do que as aplicadas a organizações criminosas ultra-violentas.
A Lei Antifacção, Lei nº 15.358/2026, sancionada em março, é um exemplo da legislação robusta brasileira contra o crime organizado.
Facções: uma estrutura econômica de escala industrial
Modesto ressalta que as facções criminosas brasileiras não são mais de varejo, mas sim de atacado, atuando como uma estrutura econômica de escala industrial.
Esses grupos se envolvem em locação de imóveis, prestação de serviços com concessão pública e até criam reserva de mercado para seus produtos.
A legislação brasileira permite asfixiar economicamente essas organizações, um método mais eficaz do que a abordagem antiterrorista.
Coerção para monopólio, não política
A socióloga Carolina Christoph Grillo, especialista em crime organizado da Universidade Federal Fluminense (UFF), concorda com a avaliação do secretário.
Ela afirma que o uso da força pelas organizações criminosas visa estritamente a manutenção de monopólios de mercado e a extorsão econômica, sem qualquer finalidade política.
PCC e CV são organizações criminosas estrito senso, não tendo alianças políticas como grupos terroristas.
Consequências na cooperação internacional
Grillo alerta que a “classificação equivocada” dos EUA compromete os acordos de cooperação existentes entre Brasil e Estados Unidos.
A cooperação passaria de polícias como a Polícia Federal e o FBI, com expertise em crime organizado, para agências de serviço secreto, que operam com menos transparência.
A pesquisadora aponta que as organizações brasileiras não têm atuação direta nos EUA, usando o Brasil como rota para a Europa.
Grillo lembra que os Estados Unidos, por sua vez, desempenham um papel na lavagem de capitais e no fornecimento de armas para essas organizações.
Ambos os especialistas, Paulo Modesto e Carolina Grillo, abordaram essas questões durante o lançamento do livro “Criminalidade Organizada: diagnóstico e políticas públicas e legislativas” em Brasília.