O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas importantes leis voltadas à proteção e apoio às mulheres. As novas medidas incluem o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix e a ampla divulgação do serviço Ligue 180.
Entenda o Pix Pensão: pagamento automático e segurança
A lei apelidada de Pix Pensão estabelece que o valor mensal da pensão alimentícia será depositado automaticamente na conta da pessoa beneficiária. Isso ocorrerá nos casos em que o desconto direto em folha de pagamento não for possível.
A medida garante que o banco poderá transferir o valor da pensão de forma automática da conta do devedor para a conta do credor. A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto, destacou a importância: “O que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei.”
Ligue 180: denuncie a violência contra a mulher
A segunda lei sancionada determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O governo federal deverá promover essa divulgação em diversos meios de comunicação e locais de grande circulação.
Entre os locais de divulgação obrigatória estão escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa. A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora, ressaltou que “falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida.”
Reforço na proteção: Projeto Mulher Segura e monitoramento
O presidente Lula também comentou as sanções, afirmando que “o que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida”. Ele enfatizou a necessidade dos homens aprenderem que a mulher não é um objeto.
Além das leis, Lula assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura. Esta iniciativa visa fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir e enfrentar a violência contra a mulher.
Os decretos regulamentam alterações recentes à Lei Maria da Penha, que preveem, entre outras medidas, a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.