A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou, nesta terça-feira (11), um conjunto de 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil, incluindo diretrizes para a transição energética. A instituição defende o fortalecimento do papel da Petrobras e o aumento do controle estatal sobre a companhia.
Entre as principais reivindicações, estão a reestatização de refinarias e a redução significativa dos dividendos pagos aos acionistas da petroleira.
As principais propostas da FUP para a Petrobras
Os trabalhadores pedem o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal brasileiro. Esta condição era prevista originalmente na Lei nº 12.351 de 2010, que garantia à estatal no mínimo 30% de cada campo.
A regra foi alterada pela Lei 13.365 em 2016, que acabou com a obrigação da Petrobras de liderar a exploração no pré-sal. A FUP busca reverter essa mudança.
A categoria também defende ampliar o controle acionário estatal sobre a Petrobras e reformar o sistema de governança. O objetivo é reverter a orientação da empresa para a maximização e distribuição de lucros no curto prazo, que beneficia acionistas.
Recomenda-se a revisão do Estatuto Social da companhia e a adequação da política de remuneração aos acionistas, seguindo a Lei das Sociedades Anônimas que fixa limite a 25% do lucro líquido, priorizando o interesse público.
Soberania Energética e Transição Justa: a plataforma da FUP
As propostas foram elaboradas na “Plataforma de Políticas Públicas do Setor de óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa”, em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, destacou que as propostas visam influenciar o debate público em meio às eleições de 2026. Ela ressaltou que os trabalhadores têm uma visão e um projeto de país.
A FUP defende uma transição energética que privilegie o desenvolvimento nacional, sem a abrupta eliminação dos fósseis. O setor de óleo e gás responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera a pauta de exportações e soma mais de 600 mil empregos.
Cibele justificou que a transição deve considerar o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente de forma integrada.
Os quatro eixos das propostas
1. Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza
Este eixo defende a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, definindo os objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima.
A plataforma propõe também a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética.
Outras propostas incluem a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, para favorecer o refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor, visando financiar a transição energética.
2. Desenvolvimento Social e Integração Produtiva
O segundo eixo prevê incentivo às indústrias nacionais ligadas ao setor de óleo e gás, além de promover a integração produtiva latino-americana.
A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, ressaltou que a segurança energética permite ao Estado defender-se de ameaças externas e vincular-se ao desenvolvimento nacional.
O eixo propõe ainda ampliar a capacidade de refino do país e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021). A FUP critica o modelo atual por priorizar a liberalização e a desverticalização, resultando em fragmentação e aumento das tarifas.