Movimentos sociais, famílias de vítimas da violência e organizações de 16 estados brasileiros apresentaram uma agenda nacional para a segurança pública. O documento, com 27 pontos, será direcionado aos candidatos das eleições gerais de 2026.
A proposta surgiu após uma série de encontros que culminaram na 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada recentemente em Fortaleza. A iniciativa busca transformar a segurança, uma das maiores preocupações do Brasil.
Prevenção como pilar central da segurança
A “Carta de Segurança Pública” prioriza a prevenção à violência, afastando a visão de que segurança é apenas policiamento e repressão. O documento defende a articulação de políticas públicas que garantam direitos e melhorem a vida das pessoas.
A proposta visa enfrentar desigualdades e discriminações, tratando a segurança como um tema complexo e interdependente. Todos os 27 pontos são considerados essenciais para essa transformação.
Principais propostas para combater a violência
Entre as medidas sugeridas, destacam-se o controle da atividade policial e a responsabilização por violações. Há também a defesa do controle de armas e munições, buscando reduzir a letalidade.
Outras propostas incluem a desmilitarização das polícias e da vida social, além da adoção de medidas de proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas. O combate a abordagens discriminatórias, como o perfilamento racial, é igualmente enfatizado.
A visão da especialista Edna Jatobá
Edna Jatobá, articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), explica a origem da agenda. “Trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experiência de quem vive nos territórios”, afirma.
Segundo Edna, parte das propostas pode ser implementada de imediato por decisões administrativas, como o uso de câmeras corporais. Outras dependem de atualizações legislativas e previsão de recursos.
Entre as ações de longo prazo, estão incentivos para a comunicação popular, educação midiática e iniciativas de cidadania digital. A intenção é que a agenda se torne um compromisso político dos futuros governantes.
Enfrentamento à violência de gênero e ao racismo
A Carta aborda a violência de gênero, incluindo feminicídios, e o racismo estrutural na sociedade. Leva em consideração outros marcadores sociais, como o território de moradia, que afetam desproporcionalmente certas populações.
Para enfrentar a alta letalidade de jovens negros, a proposta sugere políticas públicas focadas na prevenção social da violência. Isso inclui acesso à renda, oportunidades de trabalho, moradia digna, lazer e cultura.
Essas medidas devem ser complementadas pelo controle externo da atividade policial, com ouvidorias e corregedorias independentes, e o uso de tecnologia. Uma das propostas prevê vincular repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública ao investimento em ações de prevenção.
Como as medidas serão implementadas?
A implementação inicia-se pela transformação dos pontos em compromissos públicos dos candidatos. O documento será apresentado ao Governo Federal, Congresso Nacional, governos estaduais e municipais, e ao Sistema de Justiça.
Cada proposta terá o órgão público competente e responsável por sua execução identificada. O objetivo é assegurar que as medidas sejam de fato incorporadas às políticas públicas do país.
Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). Foto: Gutemberg Santana/Divulgação