A Câmara dos Deputados pautou para esta **segunda-feira (31)** a votação crucial da medida provisória (MP) conhecida como ‘taxa das blusinhas’.
Esta MP, de autoria do Executivo, atualmente **zera o imposto de importação de 20%** para compras internacionais de **até US$ 50** realizadas pela internet.
A decisão de hoje pode alterar significativamente o custo das suas próximas compras online.
A Decisão da 'Taxa das Blusinhas' Hoje
A sessão deliberativa dos deputados federais está agendada para começar às **18h**.
No entanto, o texto precisa ser aprovado previamente na Comissão Mista, que se reúne às **16h** para votar o relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Se aprovado na Câmara, o dispositivo seguirá para análise do plenário do Senado, onde enfrentará um prazo de validade até **8 de setembro**.
Os bastidores da votação
A instalação da comissão mista responsável pela análise da MP foi segurada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Seu avanço ocorreu após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre, dada a urgência da matéria.
Impacto e Controvérsia
O fim da isenção da ‘taxa das blusinhas’ enfrenta forte oposição de empresários brasileiros.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa reduz a concorrência ‘desleal’ de produtos importados, especialmente da China.
Por outro lado, o governo sustenta que a manutenção da isenção favorece o consumo popular, tornando produtos mais acessíveis.
Outras Pautas em Destaque no Congresso
Esta semana é de ‘esforço concentrado’ no Congresso, com outras pautas de interesse do governo federal em análise.
Entre elas, destacam-se as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o fim da escala 6×1 e a segurança pública.
Fim da escala 6×1
O texto que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso será analisado na **quarta-feira (2)**.
A avaliação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou 12 emendas, buscando manter o texto aprovado pela Câmara e evitar que retorne aos deputados.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
A Câmara pode votar nesta semana duas medidas provisórias importantes para trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1360 de 2026), enquanto a outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).
Outros Projetos Relevantes
Os deputados ainda podem analisar a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
Outros projetos incluem a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além do Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.