O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF).
Entenda a decisão de Flávio Dino
A decisão de Dino reverte o afastamento anterior do delegado Andrei Rodrigues. Ele havia sido retirado do cargo na terça-feira (8) por uma determinação do ministro André Mendonça.
A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF chegou a acompanhar a decisão de Mendonça. Contudo, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Justificativa para a reintegração
Em sua determinação, Flávio Dino mencionou **’atropelos processuais’** que, segundo ele, anulam o afastamento. O ministro apontou a ilegitimidade do partido Novo para solicitar medidas cautelares em um processo de natureza criminal.
Dino explicou que o Código de Processo Penal não prevê partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa esfera do Direito.
Diretor de Inteligência da PF também reintegrado
Além de Rodrigues, o ministro Flávio Dino também ordenou a reintegração de Leandro Almada, diretor de Inteligência da Polícia Federal.
Dino citou o risco de prejuízo a investigações em curso sob sua relatoria. Ele destacou a interrupção na produção de relatórios de inteligência como um fator preocupante.