A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (25) uma resolução que proíbe a propaganda do medicamento Semavy (semaglutida). A medida foi oficializada no Diário Oficial da União, impactando a divulgação da popularmente conhecida “caneta emagrecedora”.
O que é o medicamento Semavy?
O Semavy é um medicamento do tipo GLP-1, aprovado pela Anvisa para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2 em casos insuficientemente controlados. Assim como outras canetas emagrecedoras, trata-se de um produto de tarja vermelha.
Essa classificação significa que sua compra e uso são sujeitos à retenção de receita médica, exigindo acompanhamento profissional.
Por que a propaganda foi proibida?
A legislação brasileira é clara: a propaganda de medicamentos com tarja vermelha ou preta é proibida ao público em geral. A Anvisa reforçou essa diretriz, afirmando que a agência constatou irregularidades na divulgação do Semavy.
Foram identificados anúncios em painéis eletrônicos no Aeroporto de Congonhas, no site oficial do produto e em perfis nas redes sociais, o que viola as normas vigentes.
O que diz a Lei nº 6.360/1976?
A Lei nº 6.360/1976 estabelece que a publicidade é permitida apenas para medicamentos de venda livre, que não exigem prescrição médica e, portanto, não possuem tarja vermelha ou preta em suas embalagens.
Para medicamentos que exigem prescrição (tarja vermelha ou preta), a divulgação é restrita. Ela deve ser direcionada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados a receitar (médicos e dentistas) ou dispensar (farmacêuticos) esses medicamentos.
A Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A., do grupo Hypera Pharma, responsável pela fabricação do Semavy, foi procurada pela Agência Brasil e aguarda-se um posicionamento oficial da empresa sobre a decisão.