A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite de despesas com pessoal do Poder Executivo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no primeiro quadrimestre de 2026.
Os dados alarmantes foram revelados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional.
Estados acima do teto: os números da Paraíba e Rio Grande do Norte
O limite permitido para as despesas com pessoal do Executivo estadual é de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada.
A Paraíba registrou um comprometimento de 49,75%, enquanto o Rio Grande do Norte alcançou o preocupante patamar de 56,12%.
Outros alertas fiscais
Em relação ao Poder Legislativo, cujo limite é de 3% da RCL, apenas Roraima estourou o teto, com gastos de 3,34%.
Entenda os principais indicadores fiscais
Confira um resumo dos principais números do relatório:
Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL com pessoal no Executivo.Paraíba: 49,75% da RCL com pessoal no Executivo.Limite do Poder Executivo: 49% da RCL.Limite global dos poderes: 60% da RCL.Roraima: 3,34% em despesa do Legislativo, acima do limite de 3%.
O que é a Receita Corrente Líquida (RCL)?
Utilizada como parâmetro pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida (RCL) é um importante indicador financeiro.
Ela mede o montante líquido arrecadado por governos (União, Estados ou Municípios) nos últimos 12 meses, após subtrair repasses a outros entes e contribuições previdenciárias.
Dívida Consolidada Líquida (DCL) preocupa em outros estados
O relatório também destacou estados com níveis elevados de Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida.
A DCL representa o total das obrigações financeiras de longo prazo de um ente público, subtraindo os ativos financeiros disponíveis, como caixa e investimentos.
O Rio de Janeiro apresentou o maior índice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%.
Na outra ponta, Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%) tiveram os menores índices de DCL.
Precatórios e operações de crédito: um olhar detalhado
Os dados do Tesouro Nacional também mostram diferenças entre os estados no comprometimento da receita com precatórios, que são dívidas de sentenças judiciais definitivas.
Os maiores percentuais em precatórios foram registrados por: Rio Grande do Norte (36,1% da RCL), Rio Grande do Sul (25%) e Paraíba (22%).
Os percentuais mais baixos foram no Pará e em Pernambuco, ambos com 0,4%, e no Espírito Santo, com 0,6%.
Nas operações de crédito nos quatro primeiros meses de 2026, os maiores percentuais foram: Alagoas (12,03% da RCL), Tocantins (11,69%) e Piauí (10,62%).
A transparência fiscal do Tesouro Nacional
O RGF em Foco é elaborado a partir dos relatórios publicados pelos próprios entes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Este documento reúne informações cruciais sobre a situação fiscal dos estados e do Distrito Federal, promovendo maior transparência sobre o equilíbrio das contas públicas.