A Anistia Internacional afirmou nesta terça-feira (14) que a condenação dos réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete é uma oportunidade para o Brasil firmar um pacto de proteção aos defensores de direitos humanos.
Esta terça-feira (14) marca o último dia do júri popular de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados pela execução de Maria Bernadete Pacífico em 2023, no município de Simões Filho, Bahia.
A organização destacou em suas redes sociais: “O Brasil tem hoje a oportunidade de firmar um pacto com a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos. Este julgamento é um teste do compromisso do Estado.”
A Anistia Internacional ressalta que o caso tem se arrastado e exige uma resposta “à altura” do poder público, dada a gravidade do crime.
“Justiça por Mãe Bernadete é justiça para comunidades quilombolas em todo o país”, reiterou a organização. Eles enfatizam que, após anos de ameaças ignoradas, a resposta do Estado deve ser proporcional à gravidade do ocorrido.
O assassinato da líder quilombola
Mãe Bernadete, 72 anos, foi assassinada com 25 tiros dentro de sua casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho.
O crime ocorreu em 17 de agosto de 2023, quando homens armados invadiram a comunidade, fizeram reféns e executaram a ialorixá.
Mãe Bernadete era uma das líderes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Ela defendia ativamente o território, lutava contra o racismo e buscava justiça pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos (Binho do Quilombo), assassinado em 2017.
O assassinato chocou por ter ocorrido após a líder quilombola e referência do candomblé baiano ter denunciado frequentes ameaças. Mãe Bernadete integrava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Os acusados e o julgamento
Os réus Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos enfrentam acusações de homicídio qualificado. O crime teria sido cometido por motivo torpe, com meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além do uso de arma restrita.
Arielson também responderá pelo crime de roubo.
O processo judicial
A sessão do júri começou na segunda-feira (13), após um adiamento anterior. Devido à repercussão, o Tribunal de Justiça (2º grau) decidiu pelo desaforamento do processo, transferindo o julgamento para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
Hoje (14) é o dia do debate entre acusação e defesa no plenário, conduzido pela Juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos. Pela manhã, o Ministério Público (MP) da Bahia apresentou suas alegações finais.
A defesa terá até 2 horas e 30 minutos para apresentar seus argumentos. Em caso de necessidade, réplica e tréplica podem ocorrer, com duração de até 2 horas cada.
Antes do início do julgamento, ontem (13), sete jurados foram sorteados para o conselho de sentença, responsáveis por decidir a causa. Testemunhas e um dos réus, Arielson, foram ouvidos; Marílio está foragido.
Outras três pessoas denunciadas pelo MP baiano — Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus (este último apontado como mandante) — ainda não possuem data definida para seus julgamentos.